Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

18/06/2009 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Recuperar um cheque sem fundos é bem mais complexo do que simplesmente quitar a dívida

Por: Vivian Pereira Nunes


RIO - Não bastasse o constrangimento de ter um cheque devolvido pelo banco por falta de fundos, ao passar por esta situação, o consumidor pode enfrentar uma verdadeira saga para recuperá-lo. E a tarefa é indispensável para aqueles cujo documento foi apresentado duas vezes ao banco e que desejam retirar o nome do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), do Banco Central (BC), e das listas de maus pagadores mantidas pelas instituições financeiras e estabelecimentos comerciais.

No caso mais simples, o inadimplente só teria que entrar em contato com o estabelecimento que recebeu o cheque sem fundos, quitar seu débito e pegar o documento de volta. Feito isso, levaria um comprovante da operação e o cheque devolvido à agência bancária que o emitiu para solicitar a retirada do nome do CCF. Nesta hora, teria que pagar todas as taxas que o contrato com o banco prevê, além de uma que é cobrada só para solicitação de saída da lista negra do BC, que varia entre R$ 3,50 e R$ 12. Em seguida, bastaria entrar em contato com o SPC e Serasa para terminar de limpar o nome.

Entretanto, como lembra a técnica de Defesa do Consumidor do Procon-SP, Renata Reis, todo cheque é um título de crédito, o que significa que foi feito para circular, sobretudo os pré-datados, que passam de um fornecedor para outro. Logo, quem deu um cheque sem fundos em uma loja de roupas, por exemplo, pode ter muita dificuldade para encontrá-lo, porque esta o passou para uma transportadora, a qual, por sua vez, usou para pagar um outro serviço qualquer, e assim por diante.

Neste caso, o consumidor terá que percorrer uma verdadeira via-crúcis, começando pela loja para quem entregou o cheque e, partir dela, ir mapeando o roteiro para percorrer todas as outras empresas para as quais o documento tenha sido repassado, até encontrá-lo.

- O pagamento em cheque implica em maiores dificuldades em caso inadimplência. Por isso, aconselhamos o consumidor a, toda vez que for realizar um pagamento desta forma, fazer um cheque nominal e escrever na última linha do documento que não autoriza o endosso - diz Renata Reis.

Estabelecimento comercial pode cobrar juros e correção monetária

A advogada do Idec Maíra Feltrim tem outro entendimento do assunto. Na sua opinião, a loja onde foi realizada a compra é responsável por recuperar o cheque sem fundos para devolvê-lo ao consumidor e obter o pagamento. Ela alerta ainda que o estabelecimento comercial que o recebeu ainda pode cobrar ainda correção monetária e juros de até 1% ao mês sobre o valor original, como está previsto em lei.

Além disso, o banco emissor do cheque costuma repassar as taxas estabelecidas pelo Banco Central (BC) para casos de cheques sem fundos. A cobrança é de R$ 0,35 pela primeira apresentação e de R$ 7,17 na segunda. De acordo com cada conta, há ainda outras taxas específicas. A instituição financeira pode cobrar, por exemplo, pelo cliente ter excedido o limite de cheque especial.

- Tudo vai depender do contrato que o consumidor tem com o banco. É importante que o consumidor mantenha uma cópia do contrato com o banco sempre à mão e questione isso - diz Maíra Feltrim, do Idec, que destaca a obrigação do banco de informar o cliente da segunda devolução de um cheque.

- Mas o ideal é que o consumidor consiga identificar facilmente o problema no extrato, logo na primeira devolução - acrescenta.

Inadimplência pode ser considerada crime de estelionato

E os gastos com um cheque sem fundos ainda podem crescer mais se o estabelecimento que o recebeu resolver protestá-lo em cartório - já que se trata de um título de crédito - para então recorrer à Justiça.

Para recuperar um cheque sem fundos protestado de R$ 500, o valor do custo de cartório seria de R$ 96,47, de acordo com informação obtida no atendimento geral do 2º Ofício de Protesto do Rio de Janeiro. A tabela de preços é fixada pela Corregedoria do Estado e os custos variam de acordo com o valor do título protestado e do tipo de instituição que faz a requisição do protesto.

A diretora de Relações Institucionais da Pro Teste, Maria Inês Dolcci, lembra que não recuperar um cheque sem fundos pode ter várias consequências negativas para o consumidor.

- O acesso do inadimplente ao crédito sofrerá restrição, seus recursos só poderão ser movimentados com o cartão magnético e a reincidência gera até o encerramento da sua conta corrente - afirma.

Se o documento for protestado em cartório, é provável que o reclamante também dê início a uma ação judicial. Comprovada a emissão deliberada de cheque sem fundos, esta é considerada crime de estelionato, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos e multa, segundo o artigo 171 do Código Penal.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 362 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal