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19/06/2009 - O Documento Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Polícia Civil confirma que Lutero cometeu fraudes para desviar dinheiro público


A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso divulgou nota a imprensa nesta sexta-feira informando sobre o processo de investigação das irregularidades cometidas pelo ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Lutero Ponce de Arruda (PMDB). De acordo com a nota, boa parte das irregularidades encontradas na auditoria, que apontou desvio de R$ 3 milhões apenas em 2008, foram confirmadas pela Delegacia Fazendária.

A nota explica ainda que entre as principais irregularidades cometidas pelo ex-gestor do legislativo cuiabanos eram a falsificação de documentos de empresas para participar do processo licitatório, “acertos” para determinada empresa vencer os processos de licitação e também para que outras apenas figurassem na concorrência pública.

A Delegacia está investigando os dois anos da gestão de Lutero e o rombo pode ser ainda maior, já que a auditoria realizada pelo atual presidente, Deucimar Silva (PP), apurou apenas o ano de 2008.

Segundo a Polícia Civil, 78 empresários que forneceram ou disputaram concorrência pública na Câmara de Cuiabá nos dois últimos anos foram ouvidos. Na próxima semana, uma série de interrogatórios de empresários, servidores e ex-servidores darão sequencia nas investigações.

Confira nota a imprensa encaminhada pela Polícia Civil:

NOTA À IMPRENSA

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Polícia Judiciária Civil/Sejusp

Em razão dos constantes pedidos de informação da imprensa local, referente as investigações da Polícia Judiciária Civil na Câmara Municipal de Cuiabá, a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública, informa que os autos do inquérito policial (060/2009), instaurado para apurar crimes contra a administração púbica e fraude à licitação, supostamente ocorridos no biênio 2007/2008, gestão do vereador Lutero Ponce de Arruda, já constatou algumas irregularidades.

Com base nos documentos (processos de licitação, empenhos, pagamentos, requisições de materiais e combustíveis, etc.) requisitados e apreendidos pela Delegacia na Câmara Municipal, até a presente data, foram ouvidos em declarações 78 empresários e representantes que teriam participado desses processos licitatórios junto ao poder legislativo municipal de Cuiabá, durante o biênio de 2007-2008.

Por meio desses depoimentos prestados e documentos obtidos, está provado que durante a gestão do então presidente Lutero Ponce de Arruda, vários processos licitatórios promovidos pela Câmara Municipal de Cuiabá eram “montados” – fraudados, com o objetivo de desviar dinheiro público.

Essas fraudes eram praticadas por meio de três formas distintas:

a) falsificação de documentos de empresas para que estas figurassem como participantes dos processos licitatórios, quando na realidade seus proprietários alegaram nunca ter participado de licitações junto à Câmara;

b) ajuste prévio de que determinada empresa seria vencedora do certame, a qual em contrapartida deveria estornar a maior parte dos valores que recebera, além de entregar apenas parte das mercadorias relacionadas nas notas fiscais;

c) ajuste realizado entre servidores da Câmara e empresários para que determinadas empresas participassem da licitação apenas de forma figurativa, para cobrir preços.

Essas fraudes confirma grande parte da auditoria realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, do exercício de 2008, gestão do Lutero Ponce de Arruda.

A partir da próxima segunda-feira (22.06) a Delegacia Fazendária iniciará os interrogatórios dos responsáveis criminalmente pelas fraudes comprovadas até o presente momento, dentre os quais servidores, ex-servidores e empresários que delas participaram.

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