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13/12/2006 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Identificar roubo de cartão é dever da loja, e não do cliente

Por: Ligia Guimarães


Quem já perdeu ou teve o cartão de crédito roubado alguma vez na vida sabe da dor de cabeça que isso dá: além dos dias de espera depois de pedir um novo ao banco, há o risco de ter que pagar as compras que outra pessoa fez em seu nome utilizando o cartão furtado.

A boa notícia é que, se isso acontecer, o consumidor tem o direito de exigir o dinheiro de volta para o estabelecimento que fez a venda. Afinal, quem fez o negócio sem conferir se a assinatura era mesmo a do proprietário do cartão foi a loja, e não você.

"A segurança é parte da qualidade do serviço oferecido pela loja", diz a advogada do Instituto Brasileira de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novaes. "Na maioria dos casos, não se exige nenhum documento na hora da venda com cartão".

Para a justiça, se a loja não se preocupou em obedecer os procedimentos de segurança na hora de vender com cartão de crédito - como pedir o RG do cliente e conferir se a assinatura era mesmo a verdadeira - é ela quem deve arcar com o prejuízo.

Na semana passada, uma consumidora gaúcha ganhou o direito de receber de volta os R$ 857,30 das compras que alguém efetuou com seu cartão de crédito em uma loja do Carrefour da cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul.

Dias depois de haver sido roubada, ela recebeu em casa a fatura com o valor das compras. Como não havia assinado nenhum papel que autorizasse o débito, ela entrou com uma ação contra a administradora de cartões do Carrefour e foi indenizada.

"Quando um estabelecimento comercial se propõe a oferecer a opção de compras com cartão de crédito ao cliente, ela deve assumir o risco das operações", explica a advogada. Segundo ela, toda loja que faz este tipo de venda recebe instruções da administradora dos cartões sobre como proceder para garantir a segurança. "Se a loja não fez, não é preocupação do consumidor".

O que fazer se acontecer com você
- O primeiro passo é tentar resolver as coisas amigavelmente. Procure o gerente do estabelecimento em que a compra foi feita e explique o seu caso. É fácil constatar a fraude: o vendedor deve ter guardado a primeira via do comprovante do cartão, assinado pela pessoa que se fez passar por você - não se esqueça de levar o RG para comparar.

Caso você tenha feito um boletim de ocorrência (B.O) na delegacia sobre o roubo do seu cartão, tenha-o em mãos durante a conversa.

- Caso a negociação não surta o efeito desejado, procure os órgãos de defesa do consumidor, como o Idec e o Procon. Além de receber orientação, seu caso vai para um banco de estatísticas que será usado contra a empresa caso a situação se repita no futuro.

- Se nada resolver, recorra à justiça. Se o valor do seu prejuízo for de até 40 salários mínimos, você pode procurar o Juizado Especial Cível (antigo tribunal de pequenas causas). Se for menor de 20 salários, você pode dar entrada no processo sem precisar de advogado.

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