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15/12/2006 - Jornal da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CONTRABANDO E FALSIFICAÇÃO - Operação apreende 5 mil maços de cigarros


Uma operação da Polícia Civil de Marília, desencadeada a partir de uma queixa-crime da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), apreendeu na região de comércio popular do centro (Camelódromo) cerca de cinco mil maços de cigarros falsificados e contrabandeados. As apreensões, na terça-feira e ontem, confirmaram a reincidência dos vendedores, que mesmo com vários processos na Justiça continuam a vender o produto de origem ilegal.
Os cigarros foram recolhidos em dez pontos de venda, entre boxes do camelódromo, bares e outros pontos comerciais da mesma região. Amostras do material foram encaminhados à perícia técnica, para constatação da procedência criminosa. Segundo a polícia, a maior parte dos cigarros são marcas conhecidas de grandes fabricantes, mas exibem embalagens grosseiramente falsificadas. Os inquéritos, nestes casos, seguem para a Justiça Federal.
Em relação aos produtos de marcas inexistentes no mercado nacional, produzidos e importados ilegalmente no Paraguai, o vendedor comete o crime de contrabando e deverá responder à Justiça Federal, com pena prevista de um a quatro anos de prisão.
De acordo com o delegado Cláudio Pinha Góes, responsável pelo 5º Distrito Policial, vários indiciados foram flagrados na terça-feira e ontem. Ainda segundo ele, a polícia espera agora identificar os distribuidores do produto. “Alguns vendedores alegam que vão ao Paraguai buscar direto dos atacados, mas nós sabemos que existem na região locais de estocagem e distribuidores clandestinos”, admitiu o delegado.
Além dos crimes de falsificação e contrabando, quem vende cigarro sem procedência pode ser autuado ainda pelos crimes de estelionato, fraudes no comércio e infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A mais recente apreensão em Marília, também na área do 5º Distrito Policial, ocorreu em outubro e resultou no recolhimento de dois mil maços.
Indústria se defende
Segundo o diretor divisional da entidade de combate à falsificação, Fábio Kielberman, as operações conjuntas vão continuar, embora a legislação atual não permita que as penas mais severas sejam aplicadas. “Os inquéritos da polícia estão gerando processos criminais. Estas pessoas (contrabandistas) vão responder à Justiça, é uma questão de tempo”, estima.
A indústria tabagista estima em R$ 2 milhões por ano as perdas tributárias com a falsificação do cigarro, embora os números sejam imprecisos devido a força da informalidade e a dificuldade do governo em conter o comércio paralelo.
O material apreendido em Marília, após autorização da Justiça, será encaminhado para a incineração. Novas operações devem ocorrer para combater a venda, porém a polícia garante que também está investigando a distribuição do produto na região.

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