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15/06/2009 - O Estado de São Paulo / Ag. Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Entra em vigor acordo com a Suíça para controlar bancos


GENEBRA - Depois de seis anos, vai finalmente entrar em vigor o acordo entre Brasil e Suíça para acelerar processos de investigação de fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção nos bancos suíços. O acordo não inclui a questão de evasão fiscal. Segundo o Itamaraty, o acerto entra em vigor em julho e facilitará a obtenção de documentos e extratos bancários de suspeitos.

O acordo foi assinado no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O tratado prevê uma via rápida entre a Justiça dos dois países para que possam trocar informações e dados bancários sobre casos de fraude e corrupção, além do repatriamento de recursos. Hoje, pelo menos US$ 36 milhões estão bloqueados em bancos suíços relacionados à corrupção de fiscais do Rio de Janeiro. O acordo aceleraria um processo que poderia congelar mais cerca de US$ 800 mil apenas no caso dos fiscais.

Mas o entendimento enfrentou muita polêmica. O primeiro problema foi a aprovação do entendimento no Parlamento suíço. Berna se queixou que o Brasil havia utilizado extratos bancários enviados pela Justiça para processar o ex-prefeito Paulo Maluf por evasão fiscal. A evasão não é crime na Suíça e, portanto, documentos bancários oferecidos pela Justiça não podem ser usados para esse fim. Como retaliação, a Suíça engavetou o projeto. Membros da família de Maluf contam com recursos ainda bloqueados na Suíça. Mas o dinheiro só será repatriado se o ex-prefeito não for condenado no País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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