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07/06/2009 - Invertia / New York Times Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Executivo milionário é acusado de iludir investidor

Por: Gretchen Morgenson


Angelo Mozilo, o empresário do Bronx que começou humildemente e transformou a Countrywide Financial na maior empresa de crédito hipotecário dos Estados Unidos, antes que a compressão de crédito o derrubasse, foi acusado de fraude em transações financeiras e uso indevido de informações privilegiadas, em um processo civil aberto pela Securities and Exchange Commission (SEC, órgão que fiscaliza o regulamenta o mercado de valores mobiliários americano).

Mencionando mensagens de e-mail em que Mozilo se referia aos produtos de empréstimo da Countrywide Financial como "tóxicos" e "venenosos", funcionários da SEC afirmam que ele iludiu os investidores quanto ao risco crescente das práticas de empréstimo de sua empresa, entre 2005 e 2007. Ao longo do período em questão, ele também gerou US$ 140 milhões em lucros pessoais por meio da venda de ações da companhia, segundo a SEC.

"Estamos falando de um conto de duas empresas", diz Robert Khuzami, o diretor de fiscalização da SEC. "A Countrywide Financial se retratava como subscritora de hipotecas de qualidade, basicamente, e como seguidora de padrões rigorosos em suas transações. Mas a verdadeira empresa estava oculta aos acionistas, e praticava empréstimos cada vez mais irresponsáveis, incorrendo em riscos mais e mais graves".

O processo também acusa David Sambol, ex-presidente da Countrywide Financial, e Eric Sieracki, o antigo vice-presidente de finanças do grupo, de esconder dos investidores o alto risco dos empréstimos que a empresa concedia. A Countrywide Financial precisava manter sua posição como maior credora no mercado hipotecário superaquecido, segundo a SEC, e por isso passou a subscrever empréstimos cada vez mais perigosos, enquanto passava todo o tempo garantindo aos investidores que suas transações eram todas da maior qualidade.

Os advogados dos três acusados afirmam que eles pretendem se defender vigorosamente contra as acusações.

"O processo que a SEC abriu hoje não reflete uma consideração equilibrada ou justa dos fatos em disputa, ou da lei", disse David Siegel, advogado do escritório Irell & Manella, que representará Mozilo. "Nosso cliente agiu devidamente e respeitou a lei o tempo todo, em sua condição de presidente-executivo da Countrywide Financial".

Um advogado de Sambol disse que o caso da SEC não tinha fundamento e que desconsiderava declarações públicas feitas por seu cliente quanto às normas liberais para empréstimos adotadas na Countrywide Financial.

O advogado de Sieracki também afirmou que o caso da agência regulatória não tinha mérito. "Sieracki não violou quaisquer leis financeiras e não cometeu fraude contra pessoa alguma", escreveu Nick Morgan, advogado no escritório DLA Piper, em Los Angeles. Ele acrescentou que seu cliente não vendeu ações da Countrywide Financial e chegou até adquirir maior número delas, ao longo do período mencionado pela SEC.

As origens humildes de Mozilo e o sucesso que conquistou no mundo empresarial lhe valeram grande prestígio e um salário extremamente generoso, no período de pico do setor hipotecário. Mas ele se tornou alvo de críticas ferozes depois de 2007, quando os empréstimos hipotecários de risco, conhecidos como "subprime", começaram a enfrentar dificuldades e o nível de inadimplência no mercado disparou.

Em entrevista coletiva posterior à abertura do processo, Khuzami disse que a SEC decidiu conceder prioridade a "investigar os casos vistos como vinculados à origem da crise financeira". Carl Tobias, professor de Direito na Universidade de Richmond, disse que antecipava que a SEC viesse a abrir novos processos contra executivos envolvidos na confusão da crise hipotecária.

"A SEC gostaria de recuperar sua reputação perdida como uma agência que praticava uma modalidade severa de fiscalização", disse Tobias. "Por isso, novos casos do mesmo tipo não me surpreenderiam".

A SEC apresentou seu processo contra os antigos dirigentes da SEC por decisão própria; o Departamento da Justiça não apresentou acusações criminais simultâneas com a abertura do processo civil, como costuma acontecer nesse tipo de caso. Mas um especialista em leis securitárias disse que isso não garantia que Mozilo e seus antigos colegas estejam livres de acusações pelas autoridades criminais.

"O caso pode significar que o Departamento da Justiça não conseguiu ainda obter provas suficientes para uma acusação rigorosa, que não deixe margem a dúvidas", disse Lewis Lowenfels, do escritório de advocacia Tolins & Lowenfels, de Nova York. "Eles vão querer acompanhar os fatos revelados como parte do processo da SEC, e pode haver outras pessoas interessadas na mesma coisa. Além disso, a SEC vem sofrendo intensa pressão do Congresso, e por isso deseja agir rapidamente, sem esperar pelas decisões alheias".

Entre as mensagens de e-mail escritas por Mozilo e mencionadas pela SEC está uma comunicação de 13 de abril de 2006 na qual Mozilo informa a Sambol e Sieracki que a empresa havia realizado empréstimos sem considerar suas normas internas e suas diretrizes. Ele descreve como "venenosas" algumas transações de segundas hipotecas subprime, uma modalidade de empréstimo para a qual a Countrywide Financial não requeria pagamento de entrada pelo cliente.

Em outro e-mail, Mozilo discutia um tipo de hipoteca conhecida como "opção de pagamento", com uma taxa de juros ajustável. Era um dos chamados "produtos de acessibilidade", que permitia ao devedor pagar apenas uma parte daquilo que devia em termos de principal e juros a cada mês.

"Não temos maneira alguma de avaliar com certeza razoável o risco real de reter esses empréstimos em nosso balanço", escreveu Mozilo. "Em resumo, nós estamos em vôo cego no que tange a determinar qual será o desempenho desses empréstimos em um ambiente desgastado, de desemprego mais alto, valores mais baixos para os imóveis e desaceleração nas vendas de casas".

Ao mesmo tempo, os documentos apresentados pela empresa às autoridades regulatórias naquele ano fiscal delineavam as práticas teóricas de administração de riscos que a empresa seguia. A Countrywide administrava o risco de inadimplência dos devedores em seus contratos hipotecários por meio da venda da maioria desses contratos a investidores, retendo apenas os empréstimos com uma qualidade de crédito mais elevada, de acordo com os documentos judiciais.

Mesmo assim, a carteira de empréstimos retida pela Countrywide Financial não apresentou desempenho satisfatório. À medida que o nível de inadimplência disparava, em 2007, a empresa passava a enfrentar uma crise cada vez mais grave; o grupo terminou adquirido pelo Bank of America no ano seguinte, em uma transação de emergência cujo objetivo era evitar sua quebra.

A SEC também está alegando em seu processo que Mozilo vendeu ações que detinha em sua empresa no final de 2006, mesmo que ele já estivesse informado de que os empréstimos que a companhia estava concedendo a devedores com crédito dúbio apresentariam índices elevados de inadimplência. O lucro pessoal que o executivo auferiu com essas transações chegou aos US$ 140 milhões, de acordo com o processo.

Como muitos executivos, Mozilo montou um plano predeterminado de venda de suas ações pessoais, no período em que esteve no comando da Countrywide Financial, para se proteger contra quaisquer alegações de que estava negociando ações com base em informações privilegiadas.

Planos como esse, cujos termos não precisam ser revelados publicamente, especificam o número de ações a serem vendidas a intervalos regulares, da carteira de investimentos de um executivo. O primeiro plano desse tipo criado por Mozilo foi implementado em 2004.

Mas dois anos mais tarde o ritmo de suas vendas nos termos do plano se acelerou. Depois de adotar um novo plano, em outubro de 2006, Mozilo aumentou por duas vezes o número de ações que podiam ser vendidas: em dezembro de 2006, quando as ações da Countrywide Financial estavam cotadas a US$ 40,50, e em fevereiro do ano seguinte, quando elas chegaram a US$ 45,03.

Em 2007, quando questionado sobre essas vendas, Mozilo disse que não tinham nada de impróprio e não refletiam mudança em sua opinião sobre as perspectivas de sua empresa.

No processo, a SEC quer que Mozilo e Sambol sejam punidos com indenizações monetárias e que fiquem impedidos de exercer cargos executivos ou de supervisão em empresas de capital aberto. "Esses antigos executivos da Countrywide Financial tomaram uma decisão de iludir os consumidores deliberadamente", afirmou Khuzami. "Para eles, os investidores eram a última das prioridades".

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