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04/06/2009 - Público.pt - Última Hora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

CGTP lança petição pelo fim dos paraísos fiscais e da Zona Franca da Madeira

Contra o "economia de casino".

A CGTP lançou hoje uma petição pela eliminação urgente dos chamados "paraísos fiscais", nomeadamente da zona franca da Madeira, que a entregar na Assembleia da República no inicio da próxima legislatura.

"Alguns dos acontecimentos da crise actual, como a falência de bancos, as fraudes em larga escala, como a de Madoff, têm como palco os paraísos fiscais", afirma a central sindical no texto da petição que está disponível no seu sítio electrónico.

A central sindical lembra que muitas organizações nacionais e internacionais - como os sindicatos e a Organização Internacional do Trabalho - e diversos especialistas económicos e académicos tinham chamado a atenção para "os perigos iminentes da economia de casino".

"A CGTP e outros sectores da sociedade, ao longo dos últimos anos, têm posto em evidência a necessidade do combate à fraude e evasão fiscais e da eliminação dos paraísos fiscais, em particular da zona franca da Madeira, que no essencial tem servido para proteger os interesses do sector financeiro", diz a petição.

A Intersindical reconhece que "foi percorrido algum caminho no combate à fraude e evasão fiscais" mas considera que há "ainda muito a fazer para trazer mais equilíbrio e justiça ao nosso sistema fiscal, em que reconhecidamente são apenas os rendimentos do trabalho que contribuem para o grosso das receitas fiscais".

A central sindical considera que, neste contexto, "faz todo o sentido" que se coloque em discussão "a urgência da eliminação dos paraísos fiscais".

"Não basta defender esta medida a nível europeu, quando nada se faz no plano nacional", defende a CGTP no texto da petição.

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