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29/05/2009 - Último Segundo / Agência Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

EUA podem ter agência para regular bancos


O governo dos Estados Unidos estuda a criação de uma agência única para regulamentar o setor bancário, substituindo a miscelânea de órgãos existentes hoje, que não conseguiram evitar a pior crise financeira desde a Grande Depressão. Essa agência é um elemento chave na ampla revisão que o governo vem fazendo nas normas financeiras, que deve incluir também um novo órgão encarregado de proteger os consumidores, de acordo com três fontes familiarizadas com o assunto.

Muitas das propostas vão exigir que uma nova legislação seja aprovada.

"O presidente Barack Obama pretende assinar um pacote de reformas no campo regulatório no fim do ano. A Casa Branca, o Tesouro e o Congresso estão nas fases finais da formulação da proposta. Mas ainda não há um projeto final e nada será anunciado nas próximas semanas", disse a porta-voz da Casa Branca, Jennifer Psaki.

De acordo com uma fonte, já existe acordo quanto a alguns pontos do plano. Um deles é dar mais poderes ao Federal Reserve (Fed, o banco central americano) para que tenha ampla responsabilidade de vigiar e detectar as ameaças ao sistema financeiro. Entre esses poderes estaria a fiscalização de mercados antes desregulamentados, como o de derivativos, e de participantes, como os fundos hedge.

As autoridades defendem também a criação de uma nova agência encarregada de fiscalizar o cumprimento de leis de proteção dos consumidores de produtos financeiros, como hipotecas e cartões de crédito. E querem ainda fundir a Comissão de Valores Mobiliários (SEC, em inglês) e a Comissão Reguladora de Operações Futuras com Commodities (CFTC), que dividem a responsabilidade de proteger os investidores contra fraudes.

Outros pontos do projeto ainda estão sendo debatidos. Entre eles está a criação de uma agência única para controlar os bancos. Essa nova agência reguladora responderia pela segurança e solidez das instituições, uma responsabilidade que hoje se divide entre o Fed e três outras agências: a Autoridade Controladora da Moeda, a Agência de Supervisão de Instituições de Poupança e a Sociedade Federal de Seguro de Depósito.

Com base no sistema vigente, os bancos podem escolher seu órgão regulador. E, como as agências são financiadas pelas taxas pagas pelos bancos, elas se sentem estimuladas a disputar a sua atuação, com uma supervisão mais indulgente.

FALHAS

Também de acordo com esse sistema, a fiscalização dos maiores conglomerados financeiros está dividida entre múltiplas agências, cada uma responsável por determinadas subsidiárias, criando falhas que são exploradas por essas companhias. Muitos especialistas dizem que essas falhas contribuíram para a crise financeira.

As autoridades estão estudando ainda dar à Sociedade Federal de Seguro de Depósito (FDIC, em inglês) poderes para controlar as grandes instituições financeiras, como as matrizes de bancos, para evitar o seu colapso.

O secretário do Tesouro, Timothy Geithner, e o presidente do Fed, Ben Bernanke, em depoimentos, disseram que a crise poderia ter sido mitigada se o governo exercesse tal autoridade. Por exemplo, o caos que se seguiu à falência do banco de investimentos Lehman Brothers poderia ter sido evitado.

Certos pontos do projeto terão uma vigorosa oposição do Congresso e de outras agências reguladoras. No início do ano passado, o ex-secretário do Tesouro Henry Paulson propôs a criação de uma agência reguladora única para os bancos, retomando uma ideia que de vez em quando circula em Washington. Mas as agências atuais e o setor bancário resistem ferozmente a tais propostas.

O plano do governo também deve sofrer uma acirrada oposição dos Estados, que hoje têm poderes para conceder patentes de funcionamento e supervisionar instituições bancárias. "Do ponto de vista prático, acho que a ideia está destinada ao fracasso", disse Ed Yingling, presidente da American Bankers Association (Associação dos Bancos Americanos).

Para ele, o governo deveria se concentrar em duas ideias que inspiram um grande consenso: a criação de um órgão regulador de riscos do sistema e uma autoridade para a solução de empresas em colapso. "Isso provavelmente todo o Congresso pode apoiar", disse ele. "Eles podem propor muita coisa, mas existe o risco de sobrecarregar o sistema."
Esses planos também deparam com críticos de peso. Legisladores influentes já manifestaram seu ceticismo quanto a se dar novos poderes ao Fed. A chairman do FDIC, Sheila Bair e a presidente da SEC, Mary Schapiro, defendem a criação de um conselho de órgãos reguladores que, de comum acordo, assumiriam o papel de órgão regulador encarregado do risco sistêmico.

O projeto de fusão da SEC e da CFTC também pode ser derrubado pelo Congresso. As duas agências estão sob a supervisão de comissões diferentes. Na Câmara, por exemplo, a Comissão de Agricultura fiscaliza a CFTC e a Comissão de Serviços Financeiros supervisiona a SEC. E nenhuma delas está disposta a ceder o poder.

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