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28/05/2009 - O Mirante Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Quiseram apropriar-se de terrenos baldios e vão responder em tribunal


O Ministério Público acusa quatro pessoas da freguesia de Alcanede de terem cometido um crime de falsificação agravada de documentos ao prestarem declarações falsas para uma mulher, arguida no processo, se apropriar de um terreno pertencente aos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira, naquela freguesia do concelho de Santarém. O caso remonta a Janeiro de 2005 e os arguidos arriscam uma pena de prisão de seis meses a cinco anos ou multa de 60 a 600 dias.

No caso, que está em fase de julgamento, refere a acusação que Maria D. entregou no serviço de Finanças de Santarém uma declaração de imposto municipal sobre imóveis onde declarou que uma parcela de terreno com 3.390 metros quadrados lhe tinha sido deixada por herança do marido. Diz o Ministério Público que a arguida sabia que as declarações não correspondiam à verdade.

Munida de uma certidão das Finanças, em Fevereiro de 2005 a principal arguida no processo dirigiu-se ao segundo Cartório Notarial de Santarém, com os restantes arguidos, de comum acordo, com a intenção de apropriação do terreno. E nesse sentido outorgaram a escritura de partilha de bens declarando na mesma que adjudicam o imóvel a Maria D. Para o Ministério Público os arguidos sabiam que as declarações que prestara perante a notária eram falsas.

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