Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

08/12/2006 - O Estado de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude representa quase todo o rombo da Previdência

Por: Rosa Costa e Isabel Sobral


BRASÍLIA - Grande parte do rombo da Previdência decorre do pagamento ilegal de benefícios, segundo relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). De um total de R$ 146 bilhões pagos em 2005, por exemplo, R$ 33,5 bilhões, foram pagos indevidamente. O valor fica próximo do déficit registrado no ano, de R$ 37,5 bilhões, aponta o relatório, feito por amostragem de dados obtidos em todos os Estados brasileiros.

O relatório foi aprovado por unanimidade na quarta-feira. O ministro-relator, Marcos Vilaça, ressalta que, de uma amostra de 55.412 benefícios, foram analisados 7.053, sendo que 23% apresentaram irregularidades. A mais constante (66,1%) se refere a pagamentos a beneficiários mortos. Em seguida, com 22,8%, aparecem pessoas que acumulam benefícios, os favorecidos por fraudes na concessão do benefícios por idade (6,3%) e os que receberam valor superior ao teto previdenciário (4,8%).

O Ministério da Previdência Social, por meio da assessoria de comunicação, evitou qualificar o relatório do TCU. Mas em nota distribuída no início da noite, o Ministério afirmou que as conclusões do tribunal só se aplicam ao universo de benefícios selecionados para a auditoria - e que o resultado que aponta irregularidades em 23% da amostra não pode ser extrapolado aos demais benefícios. "Portanto, os não selecionados (23,545 milhões) não se enquadram na hipótese de pagamento indevido", sustenta o Ministério.

Medidas

O déficit da Previdência, que deve passar de R$ 42 bilhões neste ano, tem motivado uma polêmica entre os que defendem uma nova reforma estrutural para estancá-lo e os que sustentam ser possível reduzir o rombo com melhoria da gestão do sistema. O TCU não entra no mérito dessa discussão.

Com base no relatório, o Tribunal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que adote uma série de medidas para vedar os pagamentos irregulares. Entre elas , suspender e ressarcir a União dos valores pagos indevidamente e intensificar a fiscalização. De acordo com Vilaça, os auditores cruzaram dados do INSS e dos cadastros de eleitores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Receita Federal e os registros de óbitos no Ministério da Previdência Social.

Mato Grosso é o campeão de fraudes

O Estado de Mato Grosso, com ocorrência em 71% dos casos, sendo 75% referente ao acúmulo ilegal de benefícios, é o recordista em irregularidades. Em seguida estão o Rio Grande do Norte (49% das ocorrências), Amazonas (46%) e São Paulo (36%). Uma das maiores dificuldades enfrentadas pela equipe de auditores foi a localização dos processos. O Tribunal determinou ao INSS que faça a reconstituição dos que não forem localizados. Outra dificuldade é a incapacidade do INSS de verificar a veracidade do CPF do beneficiários.

73 benefícios acumulados

A auditoria identificou 14 pessoas que têm 10 ou mais benefícios em seu nome. A recordista da relação, Magda dos Santos Lucena, tem 73 benefícios. No total, foram encontradas 1.076 pessoas com quatro ou mais benefícios acumulados. Na base de dados da Previdência foram encontrados ainda 27.696 números de CPF que acumulam três ou mais benefícios e 3,4 milhões com o CPF zerados.

Outro problema, segundo a auditoria, são os 1,3 milhão de titulares de benefícios cujos sobrenomes estão abreviados, "o que dificulta o cruzamento de informações". Foram ainda detectados no banco de dados da previdência 100 benefícios com valor mensal superior à remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24,5 mil. São ex-pracinhas, aeronautas e outras categorias beneficiárias da legislação especial da Previdência. O TCU recomendou ao INSS que respeite o teto salarial, como manda a lei.

A auditoria chamou a atenção para o aumento no número de requerimentos de auxílio-doença, que passou de 1,2 milhão em 2001 para 3,2 milhões em 2004. O aumento foi de 166%. São Paulo foi o Estado onde houve maior quantidade de benefícios, com 41,11% do total, seguido do Rio de Janeiro, com 10,06% e Minas Gerais (10,04%). As agências de Suzano, com 15.961 pedidos, e Barueri (8.828), ambas em São Paulo, e Palhoça, com 4.969 pedidos, em Santa Catarina, são recordistas na concessão desse benefício.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 489 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal