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27/05/2009 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP realiza operação para prender envolvidos em desvio de dinheiro público em Pádua e Aperibé


RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou, na manhã desta quarta-feira, uma operação para cumprir nove mandados de prisão preventiva de envolvidos em desvio de dinheiro público nos municípios de Santo Antônio de Pádua e Aperibé. Entre os presos estão o ex-prefeito de Santo Antonio de Pádua, Luiz Fernando Padilha Leite, o "Nando"; o ex-secretário de Fazenda daquele município, Antônio Roberto Daher Nascimento Filho; o ex- procurador geral do município, Hamilton Sampaio da Silva; o ex-presidente da Caixa de Assistência Previdenciária e Pensões dos Servidores de Aperibé, Lupércio Rodrigues, e os advogados Paulo Fernando Martins e Enilda de Oliveira da Fonseca. Os presos foram levados para a Delegacia de Policia Fazendária. Estão foragidos o ex-prefeito de Aperibé, Paulo Fernando Dias, o "Foguetinho", o ex-secretário de Administração de Pádua, Tarcísio Padilha Aquino; e o presidente da ABDH, Fermino Luiz dos Santos Neto.

De acordo com a denúncia, entre janeiro de 2005 e janeiro de 2008, as duas prefeituras celebraram, sem licitação, contratos com duas ONGs - a Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano (ABDH) e a Organização Nacional de Estudos e Projetos (ONEP) - e desviaram para uso próprio parte das quantias depositadas nas contas dessas entidades. Foram desviados mais de R$ 15 milhões, inclusive dinheiro destinado à Previdência Social dos servidores de Aperibé.

A prisão cautelar dos denunciados foi decretada para garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal, pois constam dos autos ameaças a um dos "laranjas" usados para o desvio de dinheiro público, um gari da prefeitura de Pádua, que foi transformado em sócio de empresas e proprietário de diversos bens.

"Os valores que a prefeitura de Santo Antonio de Pádua e a de Aperibé depositavam nas contas da ABDH e da ONEP eram, em sua grande maioria, sacados em espécie ou mediante pagamento de cheques e transferências eletrônicas em favor dos denunciados e de terceiros, que utilizavam os recursos transferidos pelos municípios, como se fosse propriedade privada, e beneficiavam-se de dinheiro público", diz a denúncia do MP.

A 1ª Vara de Santo Antônio de Pádua decretou também a quebra dos sigilos bancário e fiscal, além de bens confiscados e o bloqueio de valores das contas de todos os denunciados. Os presos vão responder por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A denúncia do MP é fruto do trabalho da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do MP (COESF) e da Promotoria de Justiça Criminal e de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua e um desdobramento das investigações que deram origem à operação "Uniforme Fantasma", realizada em Magé.

Segundo o Coordenador da COESF, Promotor David Faria, "essa forma de desvio de dinheiro público só é possível pela falta de fiscalização nos contratos celebrados entre o Poder Público e as ONG's " . Segundo ele, "na prática, o governante escolhe a entidade que bem entender, sem licitação, sendo essa a porta para os maus gestores públicos sangrarem o erário. É preciso que o Poder Público crie mecanismos efetivos de controles dessas entidades, o que infelizmente não vem acontecendo".

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