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26/05/2009 - Jornal Stylo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ação conjunta desarticula organização especializada em desvio de verbas públicas


A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Covil. Em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), a operação tem por objetivo a desarticulação de um grupo criminoso especializado em desviar recursos públicos destinados ao Tocantins. Os recursos são oriundos de convênios da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) com o Governo do Estado e prefeituras tocantinenses.

As investigações, que duraram cerca de um ano, evidenciaram a participação irregular de funcionários da Coordenação Regional da FUNASA no Tocantins na execução de obras, a partir de recursos repassados pela própria Fundação. Tudo indica que eles recebem propina e utilizam empresas de "fachada" para mascarar a participação em obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água.

Em apenas uma das obras, referente a convênio firmado entre a FUNASA e o Estado do Tocantins, a auditoria executada pela CGU constatou um dano efetivo de mais de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. No Estado, o desvio de verbas federais já passa dos R$ 3,8 milhões.

O procurador da República Rodrigo Luiz Bernardo Santos, responsável pela ação que gerou a Operação Covil, afirmou que ainda não há nenhum indícios de participação dos principais gestores da Secretaria Estadual de Infraestrutura no caso, "senão a própria existência de graves irregularidades". Para Bernardo Santos, essas "graves irregularidades" indicam, contudo, "uma anuência, ou conivência, ou um total descontrole de seus funcionários" por parte desses gestores.
Em 2008, a CGU iniciou fiscalizações nas obras de saneamento básico e rede de esgoto a cargo da FUNASA/TO. No decorrer dos trabalhos, verificou-se a participação de engenheiro da instituição atuando como responsável técnico nos municípios do norte do Estado. Foram detectadas irregularidades como pagamentos de serviços não executados, emissão de pareceres técnicos com citação de engenheiros de empreiteiras ou fiscais de prefeituras que não participaram da execução das obras, falsificação da assinatura de engenheiro no contrato de trabalho com a empresa, entre outras. Diante dos resultados preliminares, a Polícia Federal iniciou investigações para verificar indícios de tráfico de influência envolvendo prefeituras, FUNASA, empreiteiras, entre outros.
Inicialmente, as investigações visavam trazer à luz irregularidades nos convênios com prefeituras. Posteriormente, com novas fiscalizações da CGU, expandiram-se as apurações sobre repasses da FUNASA ao Governo do Estado. Foram constatadas várias irregularidades, tais como aprovação técnica (pela FUNASA) de projeto diferente do previsto no convênio, irregularidades no procedimento licitatório, pagamento por serviços não realizados e com sobrepreço, cobrança indevida de CPMF.

Da Operação Covil, uma alusão a “ninho de serpentes”, participaram 160 policiais federais e 22 analistas da CGU. Segundo ele, as acusações contra o Estado e prefeituras envolvem várias fraudes. No total, 13 pessoas denunciadas à Justiça Federal por crime de formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica. Dessas, a Procuradoria pediu a prisão de 12 envolvidos, das quais a Justiça Federal só concedeu em dois casos - dois engenheiros da Funasa.
Conforme o procurador, o "grande articulador do esquema" era o engenheiro Francisco de Paula Vitor Pereira, que atuava na Funasa sob contrato, ou seja, não era concursado. "Ele tinha contrato com a empresa para prestar serviço de consultoria e, ao mesmo tempo, fiscalizava a obra pela Funasa. É um fato comprovado de corrupção", afirmou o procurador.
Outro engenheiro da Funasa preso era Lázaro Harley Assis, de acordo com Bernardo Santos, funcionário e braço direto de Francisco. Entre os 12 pedidos de prisão preventiva negados pela Justiça Federal, conforme informou o procurador,estão o chefe da CMT Engenharia, Francisco José de Moura Filho, o gestor da Getel, Glesdston Peixoto Cavalcante, vários funcionários dessas empresas que atuaram nas obras de Pedro Afonso, além do coordenador regional da Funasa, João dos Reis Ribeiro Barros, e os dois engenheiros que foram efetivamente presos, mais três funcionários da Secretaria Estadual da Infraestrutura. A Justiça Federal determinou, ainda, o afastamento imediato do coordenador regional da Funasa.

Os investigados poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do CP), peculato (art. 312), corrupção (arts. 317 e 333), fraude à licitação (Lei 8.666/93), além de ações por improbidade administrativa. As penas máximas dos crimes, quando somadas, podem atingir 31 anos de reclusão.

Funasa

Além de todas as acusações, o engenheiro Francisco de Paula Vítor Moreira também deverá responder por apresentar um falso diploma de engenheiro, segundo a Funasa informou em nota emitida na tarde desta terça-feira. A instituição também afirma que “recebeu e acatou os mandados de busca e apreensão de documentos, tanto na sede da Fundação, em Brasília, quanto na Coordenação Regional de Tocantins (Core/TO), em Palmas. Foram disponibilizados, para a Polícia Federal, processos relativos a 19 convênios referentes a obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água em vários municípios tocantinenses” e que “suspendeu imediatamente os repasses de recursos previstos nos convênios denunciados pela operação e que já estão sendo objeto de auditoria interna da Fundação, para identificação das irregularidades e apuração de responsabilidades; bloqueou todos os saldos das contas bancárias dos referidos convênios”.

Governo Estadual

O Governo do Tocantins, também em nota, informou que “desde o primeiro momento o Governo do Estado colocou-se à inteira disposição da Polícia Federal para que esta realizasse o seu trabalho no interior dos órgãos públicos estaduais visitados pela PF: as sedes da Secretaria da Infraestrutura e do Dertins – Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins, sem qualquer empecilho. É de interesse do Governo que os fatos sejam esclarecidos à população tocantinense e, em havendo a comprovação de quaisquer irregularidades, todas as medidas cabíveis serão tomadas”.

(Com informações da assessoria da Polícia Federal, da Funasa e do Governo do Estado)

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