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25/05/2009 - Jornal Dia a Dia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

O que temos no meio do caminho entre Enron e Petrobras?

Por: Guilhobel Aurélio Camargo


Foi criada a Lei Sarbanes-Oxley (em inglês, Sarbanes-Oxley Act), uma lei estadunidense assinada em 30 de julho de 2002 pelo senador Paul Sarbanes e pelo deputado Michael Oxley. A lei foi criada para evitar e penalizar pessoas que possibilitem a ocorrência de fraudes e para dar maior transparência na gestão das empresas que tem ações na Bolsa de Valores.

A Petrobras opera na Bolsa de Nova York e seus diretores (Presidente e Diretor Financeiro e de Relações com Investidores) respondem nos EUA civil e penalmente por qualquer manipulação que tenha influencia no valor das ações vendidas na Bolsa. Podem ser presos e responderem também com seus bens por prejuízo causado a compradores de ações da empresa.

Para lembrar o caso da Enron - A Enron Corporation havia manipulado seus balanços financeiros com a ajuda de empresas e bancos, e escondeu dívidas de US$ 25 bilhões por dois anos consecutivos, tendo seus lucros inflados artificialmente. Seu faturamento atingia US$101 bilhões em 2000, pouco antes da quebra. Poderíamos dizer que se a Eron não tivesse quebrado, teria um faturamento parecido com o da Petrobras (R$ 128 bilhões em 2008) nos dias de hoje. A Enron, tão ou “mais” controlada que a nossa Petrobras - inclusive com a auditoria da Arthur Andersen, que teve seu nome drasticamente explodido depois da Enron -, não resistiu aos erros e jogadas desonestas de seus diretores.
O que a CPI da Petrobras irá levantar que poderá "colocar na cadeia Ianque" seus diretores responsáveis? - Entre os itens a serem investigados (destacamos aqui somente os que poderiam ser objeto da aplicação da lei Sarbanes-Oxley): Tem uma denúncia de utilização de artifícios contábeis que resultaram no não-recolhimento de impostos e contribuições de valores na ordem de R$ 4,3 bilhões e o de que a empresa tem recorrido, sistematicamente ao mercado, em busca de gigantesco empréstimos. Os valores das ações em Bolsa oscilam em função do patrimônio da empresa, faturamento, perspectivas de crescimento, prejuízo ou lucros etc, e a CPI poderá mostrar que os lucros podem estar sendo manipulados. Essas manobras influiriam em uma valorização baseada em dados falsos, e isso é um grave crime que pune severamente os diretores da empresa. Os diretores são punidos não só pela lei americana Sarbanes-Oxley como também por leis brasileiras.

Durante a CPI surgirá também uma outra grave denúncia, ainda não descoberta pela grande mídia, que já compromete em muito as ações da Petrobras. São valores que devem passar hoje da casa dos R$ 5 bilhões, referentes a multas judiciais (processos com sigilo de Justiça), que deveriam estar provisionados em balanços da companhia. Essas multas têm crescido diariamente, porque ordens judiciais - fruto de ações judiciais de pequenas distribuidoras - não são obedecidas. Do mesmo jeito que a Petrobras, ao longo desses anos do governo petista, não responde qualquer pedido de informação feita através de requerimentos ou do Senado ou da Câmara Federal também não dá a mínima para as decisões judiciais. Esses valores escondidos por sigilo judicial também tornam mais que artificial o valor das ações. A Petrobras é hoje um governo dentro do próprio governo e esse cofre tem que ser aberto pela CPI antes que possam explodir a Petrobras como explodiram a Enron.

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