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04/12/2006 - Diário da Manhã / Agência Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Anuladas certidões de 44 fazendas de 'fantasma' no PA

Por: Carlos Mendes


A Justiça Federal do Pará anulou as certidões de 44 fazendas localizadas na região do Xingu cujos tamanhos, somados, alcançam 547 mil hectares. As terras, hoje em nome da empresa GNG Importação Exportação Ltda, pertenciam a Carlos Medeiros, tido pela Polícia Federal e pela Justiça paraense como "fantasma", porque nunca apareceu para responder a dezenas de ações por grilagem de 11% do território paraense.

O juiz Herculano Nacif diz na sentença, proferida no final de semana, que a documentação das terras "é originada de fraude que remonta a Carlos Medeiros". Ele tomou a decisão ao apreciar uma ação de reconvenção ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra a GNG. Na reconvenção, o réu - Funai e Incra - é que passa a processar o autor - a GNG - na mesma ação.


A empresa ingressou primeiro em juízo com uma ação de indenização contra a Funai e o Incra. Alegava que os 44 imóveis foram adquiridos por Carlos Medeiros que, por sua vez, teria adquirido as propriedades por meio de carta de sentença e adjudicação de legitimação de posse, extraída da ação declaratória que fazia parte do inventário dos bens deixados por falecimento dos comerciantes portugueses Manoel Fernandes de Sousa e Manoel Joaquim Pereira.


O Incra incorporou ao patrimônio público 316.287 hectares da área de propriedade da GNG, supostamente sem o devido processo legal. Considerando-se apenas o valor da terra nua, da madeira de lei e de outras espécies, a GNG Importação Exportação Ltda. estimou como valor justo de indenização, a ser paga pelas propriedades relacionadas, a importância de US$ 5,202 bilhões, dinheiro que poderia até aumentar no momento da efetivação da liquidação.


As terras da empresa, afirma o juiz, não possuem alicerce em justo título. A transferência realizada não teve por base ato jurídico hábil. "A União, no mínimo desde 1983, é a legítima proprietária dos imóveis", acrescenta Nacif.

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