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20/05/2009 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Supremo nega liberdade a reú que tinha quatro RGs e 12 CPFs


A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou habeas corpus a um réu que responde a processo por estelionato (7 vezes), falsidade ideológica (34 vezes) e formação de quadrilha.

A defesa do acusado, que possuía quatro carteiras de identidade e 12 CPFs (Cadastros de Pessoa Física) ao ser preso, pretendia que fosse revogada decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou o pedido de liberdade.

“Eu estou entendendo que a decretação prisional está hígida e denego a ordem”, afirmou o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski. Ele ressaltou alguns trechos da decisão da primeira instância que recebeu a denúncia.

Conforme o magistrado de primeiro grau, estão presentes os requisitos para a decretação da medida, como garantia da ordem pública e da instrução criminal, bem como “a aplicação de futura e eventual sanção penal, levando-se em conta que alguns dos acusados são tidos como em lugar ignorado, possivelmente já em situação de fuga”.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, “pode-se imaginar que só por uma pessoa ter tantos CPFs e carteiras de identidade, vá se furtar à ação penal”. Ele entendeu que a decisão se baseia em elementos concretos, portanto, está fundamentada. “O magistrado que está diante dos fatos tem uma sensibilidade, penso eu, um pouco mais acurada e maior do que a nossa, que só nos debruçamos sobre a questão apenas em tese”, disse.

De acordo com a denúncia, “com a colaboração e ciência de todos os demais acusados e outros indivíduos não identificados até o presente momento, obteve vantagem ilícita de diversas pessoas naturais e jurídicas”. Além disso, “para a melhor articulação da bem estruturada organização criminosa, foram criadas diversas empresas mediante inúmeras alterações contratuais com dados falsos e utilização de várias identidades e CPFs de pessoas diferentes e inexistentes”.

Os advogados alegavam que o tribunal de origem, ao analisar a idoneidade do decreto de prisão, adicionou fundamentação diversa contra o acusado, ressaltando que a periculosidade subsistiria não somente em razão da gravidade do crime, mas também em virtude do modo de agir, matéria que não teria sido abordada pelo decreto de prisão preventiva. Assim, sustentava que não haveria elementos concretos para a decretação da prisão.

A Turma, por maioria dos votos, negou a ordem, vencido o ministro Marco Aurélio.

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