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17/05/2009 - Correio do Minho Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Depositou na sua conta cheque de um terceiro

Por: Luís M. Fernandes


Os factos passaram-se em 2007. Da investigação efectuada sobre o caso não foi possível apurar como é que um cheque emitido pelo Instituto da Solidariedade e Segurança Social a favor de N. Araújo, destinado ao pagamento de um subsídio de paternidade, foi parar às mãos do cidadão Viktor M.
Sabe-se, isso sim, que Viktor escreveu no verso do cheque, com o seu próprio punho, o nome de N. de Araújo, de forma a poder parecer tratar-se de um endosso.

De facto, já lá vão dois anos, a 25 de Janeiro, o cidadão ucraniano Viktor M. apresentou na agência da Caixa Geral de Depósitos, em Maximinos aquele referido cheque para ser depositado na conta à ordem dele.
Uma vez feita a cobrança ao banco sacado, o cheque teve o destino pretendido por Viktor. Quando se descobriu a identidade do cidadão que, indevidamente, depositara cheque, o seu verdadeiro destinatário entrou em contacto com aquele, tendo este procedido à restituição do valor referido nesse documento

Em todo o caso, Viktor M., de 29 anos, já incorrera na prática de um crime de falsificação de documento, pelo q ue o Ministério Público o submeteu-o a julgamento, vindo a responder perante o juiz Emídio Rocha Peixoto.
Em resposta à acusação, o arguido admitiu ter entrado na posse do cheque, confessando ter falsificado a assinatura de N. Araújo no verso desse documento de for- ma a conseguir levantar o dinheiro para si.

Embora procurasse convencer o tribunal que agiu sem intenção de praticar o crime de que foi acusado, o esforço para demonstrar a sua alegada boa fé não foi coroado de êxito.
Aliás, ao anunciar-lhe depois a decisão do tribunal, o juiz sublinhou que o arguido demonstrou, no decurso do julgamento, que sabia ser proibido falsificar a assinatura de um terceiro.

Em resumo o arguido, ao actuar como actuou, teve a intenção de auferir para si um benefício a que não tinha direito, mesmo sabendo que esse tipo de conduta era proibida. Por isso foi condenado na pena de 210 dias de multa, a 4 euros por dia, num total de 840 euros, pela prática do crime de falsificação de documento.
O mesmo arguido foi também condenado no pagamento das custas do processo.

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