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14/05/2009 - 24 Horas News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

“Comilança” de vereadores foi criada para justificar fraudes e desvios

Por: Valdemir Roberto


Existem algumas regras básicas para dar o mínimo de seriedade a administração do dinheiro público. Uma delas são as aquisições. Pela lei, para compras de baixa monta, “é imprescindível” que se apresentem no mínimo três empresas dispostas a vender, devidamente qualificadas. Evita-se com isso o chamado direcionamento ou favorecimento a esta ou aquela empresa. Supõe-se, pelo menos que sirva para isso. Esse princípio basilar da administração pública, porém, foi esquecido pela Câmara Municipal de Cuiabá na gestão de Lutero Ponce de Arruda (PMDB). Só em carta-convite, o Legislativo gastou de forma irregular – o que sugere fraude e suspeita de desvio de dinheiro público – mais de R$ 1,4 milhão. E para cometer tamanha delinqüência, valia tudo: até estabelecer uma “comilança desenfreada” entre os vereadores.

Pelo relatório da Síntese Perícia, contratada pelo atual presidente Deucimar Silva (PMDB) para auditar as contas da gestão anterior, notas fiscais insvestigadas na contabilidade da Câmara Municipal há fortes indícios de ilicitudes, acobertando fornecimento de produtos que, certamente, nunca chegaram ao prédio do Legislativo. São compras tratadas pela auditoria como aquisições de bens e serviços impróprios às atividades da Câmara, tipo leite integral , guaraná ralado, chás, torradas, biscoito waffer, água mineral com gás, biscoitos doces, refrigerantes, biscoitos de sal, suco, adoçante, maionese, capuccino, manteiga, margarina, açúcar refinada, sabonete líquido, etc.. Detalhe: o cafezinho com açúcar cristal está listada nas despesas legais..

Apesar do tanto que se gastou com tais despesas impróprias a atividade parlamentar, há uma movimentação “ínfima desses produtos” comparada ao excessivo volume adquirido. O que deixa claro indícios de ilegalidade e malandragem com o dinheiro público. Em 2008, a Câmara comprou 325 pacotes de bolacha doce e consumiu apenas 46 unidades, menos de 1% do que comprou e pagou. Desperdício de dinheiro público seria de menos. Na verdade, os controles mostram que o estoque final desse produto na Câmara é zero. Conclusão: “sumiram” com a bolachinha dos vereadores, comeram o último pacote e não deixaram pistas sobre quem foi.

Em verdade, trata-se de mais um esquema mesquinho de acobertamento de fraude para desviar dinheiro que sai do bolso do contribuinte e é entregue para sustentar um Legislativo viciado, desgastado e sem credibilidade alguma. A auditoria anotou no seu relatório que é matematicamente impossível ter entrado nos estoques da Câmara a quantidade de produtos descritas nas notas. Investigações mais profundas mostraram que as empresas listadas como fornecedoras da bolachinha e outros produtos que não fariam parte da atividade parlamentar “não fizeram aquisição de mercadoria alguma” no período mencionado e “não detinham estoque de mercadoria” para fornecer à Câmara. O nome disso: corrupção!

Na regra da criminalidade, é natural que se tomem cuidados para evitar danos colaterais do tipo, flagrante e prisão. A crença na impunidade, porém, parece ter subvertido o estado de alerta. Por exemplo: um dos fornecedores de biscoitinhos, a MP Comércio, Serviços e Eventos – M. Padilha da Silva, recebeu da Câmara R$ 75.816,96. A empresa começou a operar, segundo dados fiscais, a partir de junho de 2008. Em julho do ano em que foi criada, isto é, pouco mais de um mês, emitiu duas notas fiscais contra o Legislativo. Pior, ambas as notas no mesmo dia: 14 de julho de 2008. A prática não aconteceu só uma vez. A Jones Texeira Barbosa-ME, recebeu R$ 151,771,06, entre dezembro de 2005 e março de 2009. A empresa emitiu duas notas contra a Câmara, ambas em 14 de janeiro. Agora, a revelação: as duas empresas possuem o mesmo responsável técnico contábil e as notas fiscais emitidas não discriminavam as marcas dos produtos comercializados.

Além de bolachinhas, nas notas aparecem outros produtos. Exemplo: R$ 23 mil de compra de rodo de madeira, vassoura de pêlo, vassoura de piaçava, esponja de aço, álcool, enfim, uma vasta quantidade de material de limpeza. É muito dinheiro, mas há uma situação grave: trata-se de aquisições irregulares porque o Legislativo mantém um contrato, datado de setembro de 2005, com a União de Serviços de Comércio Ltda, a Uniserv, no valor de R$ 433,9 mil, aditado sucessivamente ao longo de 2006 e 2008, pela qual a empresa está obrigada a promover a limpeza e manutenção do legislativo. Absurdo!

A usurpação do patrimônio da Câmara é degradante. A auditoria destacou também que no almoxarifado do legislativo, com base nas requisições, foi registrada a entrada e saída apenas por galões de 20 litros. “Nunca houve aquiisção de água sem gás, nem tampouco água mineral em garrafas” – diz. Ou seja, a Câmara comprou água, mas, se dependesse da entrega do tipo pago, os vereadores certamente morreriam de sede.

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