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14/05/2009 - Agência Pará de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

PT pede avanços no Legislativo para combater grilagem de terras

Por: Érika Morhy e Ana Tereza Brasil


Desde 2007, o projeto de lei do Executivo que trata da concessão de terras públicas para fins de reforma agrária tramita na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), sem entrar na pauta de votação, mesmo sendo um mecanismo importante para o avanço da regularização fundiária no Estado.

Em audiência pública sobre a grilagem de terras no Pará, realizada na quarta-feira (13), no Palácio da Cabanagem, a liderança do PT, que requereu a sessão, provocou os parlamentares da Casa para que votem o projeto e façam a sua parte para promover a erradicação do caos fundiário na região. Trabalhadores rurais, autoridades públicas e lideranças sindicais lotaram o auditório João Batista.

Líder da bancada do partido, Regina Barata avalia que "a partir desta audiência, com certeza teremos dados suficientes para demonstrar que esta Casa precisa avançar na regularização fundiária". Os esforços para combater a grilagem de terras, geralmente aliada a outros crimes, como desmatamento ilegal, trabalho escravo e assassinatos no campo, precisam ser empenhados pela sociedade civil organizada e pelos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, defende.

O deputado Carlos Bordalo (PT) afirmou que "um dos elementos mais importantes da estrutura social e econômica do país, a terra, é fonte de poder, e na Amazônia e no Pará, por longo período tem sido um domínio que lega cidadania, mas também se constitui em fonte de violência e morte". Para ele, aquilo que já se sabia por impressão e vivência nos municípios do estado, ficou evidente com os números apresentados pela Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem.

Desafios - Instituída em 2007 e formada por 12 entidades de diferentes esferas apresentou, a comissão apresentou, durante a sessão, o relatório da análise feita sobre os registros de imóveis rurais bloqueados no Pará. Elas apontaram a existência de 6.102 títulos de terra irregulares registrados nos cartórios estaduais que, somados, representam mais de 110 milhões de hectares grilados e quase um Pará a mais que o território real.

O procurador Geral do Estado, Ibraim Rocha, membro da comissão, afirma que, entre os principais problemas que contribuem para este cenário, estão "a ineficiência na fiscalização cartorial e a impossibilidade de julgamento rápido pelo judiciário". O Judiciário, também membro da comissão, admite: "Reconhecemos nossa dificuldade em atuar, entretanto estamos trabalhando. Criamos varas agrárias; em breve criaremos mais uma, para combater essa situação", afirmou o ouvidor agrário adjunto, Luiz Orlando Anifaro.

Entre 2007 e 2008, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou nas varas agrárias do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) 20 ações, pedindo cancelamento de títulos de terra irregulares, envolvendo 978.878 hectares de terra. Até agora, apenas duas ações foram julgadas e tiveram o cancelamento determinado pela justiça, envolvendo 8.712 hectares (menos de 10% do total).

O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) também ajuizou ações. Entre 1996 e 2008, foram 50 ações, sendo quatro ações civis públicas de cancelamento de propriedades matriculadas com base em títulos falsos, totalizando 24.932 ha. Desse universo, o número de sentenças em que a Justiça cancela as terras se resume a 4 milhões de ha, que voltaram a ser incorporados como patrimônio do estado.

A comissão é constituída por titular e suplente do Tribunal de Justiça, PGE, Iterpa, Incra, ministérios públicos Federal e Estadual, AGU, OAB-Pa, Fetagri-Pa, SPDDH, CPT e Faepa.

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