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14/05/2009 - Correio da Bahia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP: entidade serviu de fachada para fraudes no Bolsa Família

Por: Marcelo Brandão


A Instituição Universal de Amparo (IUA), contratada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para realizar o cadastro do Bolsa Família, figurava apenas como uma entidade de fachada.

Para os ministérios públicos federal e estadual, o contrato -apontado como“simulado e fraudulento” - com a IUA tinha o objetivo de burlar licitação, superfaturar compras e desviar recursos do programa federal, segundo ação de improbidade administrativa que corre na 12ª Vara de Justiça Federal.

A contratação de fachada é apenas uma das irregularidades apresentadas pelos MPs, na ação, que denunciou o ex-secretário de Desenvolvimento Social, Eliel Lima Santana, e o seu assessor, Vantuil Sales Mota, por aplicação ilegal de R$1,86 milhão de verbas do programa Bolsa Família.

Além deles, outras seis pessoas físicas e jurídicas também foram denunciadas pelos MPs e tiveram os bens decretados como indisponíveis pela Justiça. Segundo as promotorias, a escolha dos fornecedores, a solicitação de orçamentos e as ordens de pagamento eram feitas pelo então secretário e seu assessor.

“Percebe-se que a IUA era uma mera intermediária na aplicação dos recursos, e o convênio 014/2004 foi um simples ardil perpetrado pelos acionados Eliel Santana e Vantuil Mota”, diz o texto da denúncia dos MPs, no processo de improbidade que tramita na Justiça federal.

A afirmação dos ministérios públicos baseia- se no depoimento dos fornecedores e do representante da própria IUA. O auditor fiscal Antônio Barros Moreira Filho, fundador da instituição e um dos acionados judicialmente, admite em seu depoimento à promotoria que todo gerenciamento das verbas era feito pela Sedes.

“A IUA emprestou o seu nome para o município, e é a Sedes que gerencia quase toda a atividade”, declarou Moreira Filho, para a promotora Rita Tourinho e a procuradora Juliana de Azevedo Moraes, durante interrogatório na sede do Ministério Público Estadual, em Nazaré.

O fundador da IUA revela também que fazia prestação de contas das verbas do Bolsa Família usando notas fiscais apresentadas pela secretaria. “Todos os orçamentos e as notas fiscais acostadas foram fornecidos pela Sedes”, declarou o auditor.

Segundo os MPs, Moreira Filho admitiu que se quer conhecia os fornecedores, porque todos tratavam diretamente com Vantuil, assessor da secretaria. Até mesmo o valor do convênio com a Instituição Universal de Amparo foi estabelecido pela Sedes, sem interferência da entidade que executaria o contrato.

“O valor inicial foi indicado pelo próprio município sem qualquer participação da IUA”, declarou o auditor fiscal às promotoras. O montante do aditivo contratual também foi determinado pela Sedes.

O valor inicial do contrato foi de R$635.350,72 e o aditivo, de R$1.165.000,00, totalizando R$ 1,86 milhão de verbas do Ministério do Desenvolvimento Social repassadas para a Sedes realizar o cadastro de pessoas carentes no programa Bolsa Família.

Mas a secretaria terceirizou o cadastramento para a IUA, uma entidade filantrópica que mantinha uma creche para crianças carentes e não dispunha de estrutura e tampouco know- how para desenvolver a atividade do contrato.

Empresas
Fornecedores de produtos para a IUA também confirmaram em depoimento que não tratavam diretamente com representantes da instituição. Empresas que venderam material de escritório, locaram móveis e equipamentos e veículos para serem usados no cadastro do Bolsa Família disseram que os contatos comerciais eram sempre com Vantuil Mota, na secretaria.

Alguns sequer conheciam Moreira Filho, representante da IUA. O comerciante Tales Antônio Moraes Campos, proprietário da Sinai Informática, acionado junto com sua empresa pelos ministérios públicos, revelou em seu depoimento que foi convidado por Vantuil para fornecer cotações de preços.

Acrescentou que só conheceu Moreira Filho após a aprovação do orçamento, mas que os pedidos nunca partiam dele e o contato com a IUA era apenas para o pagamento.

A também comerciante Ana Célia Freitas, proprietária da Satcar Veículos, disse ao MP que o orçamento para locação de carros para a IUA usar no Bolsa Família foi solicitado pela Sedes e relatou sequer conhecer Moreira Filho.

As duas empresas e seus representantes também são acionados na ação de improbidade administrativa, acusados de superfaturamento dos produtos fornecidos para a instituição e de fraudes em notas fiscais.

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