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07/05/2009 - Gazeta Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes em vendas de terrenos da Suppin identifica a participação de magistrado


Com base em informações e documentos trazidos em agosto do ano passado pela atual diretoria da Suppin, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Trabalho Investigativo - Geti, instaurou procedimento criminal visando apurar supostas fraudes ocorridas inicialmente em 12 contratos de compra e venda e escriturações imobiliárias de terrenos originariamente pertencentes à Suppin.

Segundo a denúncia, as vendas ilegais aconteceram entre os anos de 2001 e 2006 e foram teriam sido realizadas pelos ex-superintendentes Davison Ribeiro e João Luiz Castello Lopes, contando com a participação dos advogados Vicente Sartório Filho (ex-assessor jurídico da autarquia) e Frederico Angelo Ramaldes (advogado contratado pela autarquia).

Durante a prisão temporária dos investigados, ocorrida no início de março deste ano, e a partir das depoimentos, inclusive de testemunhas, chegou-se a participação do magistrado João Miguel Filho, que foi o beneficiário em um dos casos das fraudes.

Nos depoimentos tomados durante as prisões temporárias e com os documentos originais apresentados por Gilson Guimarães a fraude foi teria sido orquestrada para que, numa investigação superficial, parecesse que o magistrado comprara de terceiro um imóvel, o que lhe colocaria, na pior das hipóteses, na posição de vítima da fraude, ou seja, adquirente de boa-fé, diz o Ministério Público Estadual.

Em verdade o esquema visava repassar, sem pagamento à Suppin, um lote que fora devolvido à autarquia, mas fraudulentamente escriturado no nome de quem o havia devolvido. Após essa escrituração fraudulenta do lote em nome da empresa Gilson Guimarães de Souza - ME, como se o mesmo não tivesse sido devolvido, a fraude se concretizou com a simulação de venda para o magistrado, tudo visando ocultar o verdadeiro fim da transação.

Deste modo, o magistrado foi o grande beneficiário do esquema, pois, foi contemplado com o lote 3, da quadra XII, com área de 2,5 mil m2, situado no loteamento denominado Civit II, Distrito de Carapina, Serra, transferindo-o ilegalmente para o seu nome.

E ainda o revendeu pela quantia de R$ 300 mil, caracterizando claramente o interesse especulativo de transformar o bem imóvel em dinheiro, com lucro total sobre o produto da alienação. Identificada a participação do magistrado João Miguel Filho, imediatamente, os autos foram encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça que, juntamente com o Grupo Especial de Trabalho Investigativo - Geti, ofereceu denúncia perante o Egrégio Tribunal de Justiça imputando ao mesmo os crimes de peculato (art. 312 do CP) e uso de documento falso (art.304 do CP). De igual modo, foi ajuizada ação de improbidade sobre os mesmos fatos, bem como, protocolizada representação administrativa perante a douta Corregedoria-Geral de Justiça.

Os demais casos de vendas fraudulentas estão sendo objeto de denúncia no primeiro grau de jurisdição, Juízo de Vitória, onde os denunciados responderão pelos crimes de peculato (art.312 do CP), falsidade ideológica (art.299 do CP), uso de documento falso (art.304 do CP), supressão de documento (art.305 do CP), formação de quadrilha (art.288 do CP), além da dispensa ilegal de licitação (art.89 da lei 8.666/93).

Na tarde desta quinta-feira (07) a denúncia foi protocolizada no TJES e distribuída ao desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral que será o relator do processo.

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