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06/05/2009 - Jornal de Negócios Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Quebra de receita fiscal não resulta do aumento da fraude

Por: Elisabete Miranda


Não é só a quebra da actividade económica que está a condicionar a forte quebra na receita fiscal que se verificou no primeiro trimestre do ano. Carlos Lobo, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que os resultados são essencialmente reflexo de medidas de opção política tomadas pelo Governo.

E exemplificou. No caso do IVA, que registou uma quebra de mil milhões de euros de receita, ela fica a dever-se a factores como o acréscimo de reembolsos (328 milhões de euros), reforço de transferências para as Regiões autónomas (10 milhões de euros), antecipação de transferência para as regiões de turismo (5 milhões de euros), efeitos da redução da taxa de IVA (167 milhões de euros), redução dos preços dos combustíveis (140 milhões de euros).

No caso do IRC, cuja receita caiu 176 milhões de euros em relação ao mesmo período do ano passado, a quebra é parcialmente explicada pela redução do Pagamento Especial por Conta (24 milhões de euros), por acréscimos de reembolsos (47 milhões), aumento da derrama para os municípios (54 milhões de euros) e transferências para as regiões autónomas (5 milhões de euros).

“Não existe e não existirá aumento da fraude e evasão fiscal”, garantiu o governante ao deputado comunista Honório Novo, durante a discussão na Comissão de Orçamento e Finanças, que estranhou que a quebra de receita fiscal estivesse apenas relacionada com a quebra da actividade económica.

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