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05/05/2009 - Público.pt - Última Hora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Comerciante de bebidas acusado de fraude fiscal superior a um milhão de euros

Por: António Arnaldo Mesquita


Um comerciante de bebidas do concelho de Felgueiras vai ser julgado no Tribunal Judicial da comarca por alegada prática de fraude fiscal superior a um milhão de euros, através da simulação de exportação de bebidas para a Alemanha, usando uma empresa fictícia. Burla qualificada e quatro crimes de fraude fiscal qualificada são os crimes imputados ao arguido.

As bebidas eram adquiridas em Braga e no Porto, em regime de isenção de IVA aplicável às transacções intracomunitárias. Investigado pelo destacamento de Coimbra da Unidade de Acção Fiscal da GNR, o inquérito foi acusado no Departamento de Investigação e de Acção Penal do Porto, cujo magistrado reclama do comerciante e da empresa uma indemnização de 1,068 milhões de euros. Os factos ocorreram há nove anos e foram conhecidos durante a investigação de uma megafraude no sector das bebidas alcoólicas de vários milhões de euros.

O arguido é acusado de ter comercializado, durante o ano de 2000, no mercado português, bebidas adquiridas em nome de uma empresa que tinha cessado a sua actividade em 1999. Os investigadores apreenderam bebidas avaliadas em 196.375 euros, que o Ministério Público preconiza sejam declaradas perdidas a favor do Estado e ainda vários programas informáticos usados para camuflar as efectivas transacções daqueles produtos.

Segundo cálculos realizados no quadro do inquérito, a isenção do pagamento de IVA terá gerado um prejuízo de 460.485 euros, parcela a que os peritos fiscais acrescentaram ainda mais quase meio milhão de euros, 499198 euros, por as bebidas alcoólicas terem sido posteriormente vendidas pelo arguido sem a respectiva contabilização na empresa legal de que era dono. A não facturação destas vendas implicaram, sustenta o MP, a diminuição da matéria colectável em sede de IRC, diminuindo a liquidação deste imposto num valor aproximado de 109 mil euros.

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