Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

04/05/2009 - Diário do Pará Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP quer cancelar títulos de terras supostamente griladas


A Promotora de Justiça Agrária de Castanhal, Ana Maria Magalhaes de Carvalho, já requisitou ao Iterpa toda a documentação que a Comissão de Combate à Grilagem de Terras no Pará levantou, referente aos títulos e matrículas de imóveis rurais que pretende cancelar administrativamente. De posse desses documentos o Ministério Público do Estado vai ingressar com a competente ação de cancelamento das matrículas de todos os imóveis rurais situados nos 74 municípios pertencentes à 1ª. Região Agrária de Castanhal. As ações serão apresentadas na Vara Agrária de Castanhal.

A medida tomada pela promotoria foi necessária em virtude de notícias veiculadas na imprensa local, de que a comissão de combate à grilagem ingressou com pedido de cancelamento de matrícula de imóveis rurais com evidências de fraude perante o Conselho Nacional da Magistratura. Segundo a comissão, a intenção de cancelar administrativamente é evitar que grande número de processos ingresse no Poder Judiciário.

Acontece que, segundo a Promotora de Justiça Ana Magalhães, além da competência para as ações de cancelamento de matrícula de imóveis serem da Vara Agrária Estadual, portanto, cabendo ao Ministério Público e ao Iterpa ingressarem com as devidas ações, esses cancelamentos na esfera administrativa não evitam a demanda judicial, pois os supostos prejudicados pelo cancelamento poderão ingressar na Justiça.

Segundo a promotora, “me parece que o cancelamento administrativo implicará retrabalho e, consequentemente, custos extras para o Tribunal paraense e para as pessoas envolvidas, as quais terão que contratar advogados tanto para se defenderem administrativamente quanto judicialmente, caso não se conformem com a decisão administrativa de cancelamento”.

“A grilagem de terra é crime de falsidade documental. Portanto, as pessoas que fraudaram as matrículas terão que ser processadas criminalmente. A ação penal contra os grileiros depende de o Juiz Agrário declarar que os títulos que deram origem às matrículas canceladas são falsos. A partir dessa declaração o Ministério Publico poderá levantar as pessoas implicadas na fraude para processá-las criminalmente”, complementa a promotoria.

Depois de sentenciadas procedentes, a PJ Agrária encaminhará cópia de cada processo para a competente Promotoria Criminal ajuizar as ações penais contra os respectivos grileiros. (Ascom/MP)

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 257 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal