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02/05/2009 - Jornal Cidade (Rio Claro) Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Falsificação é considerada crime hediondo sem direito a pagamento de fiança em caso de prisão

Diretor da Anvisa Agnelo Queiroz acompanha a operação.

No caso da falsificação, considerada crime hediondo, a lei prevê pena de até 15 anos de prisão para os envolvidos. Esse tipo de crime é inafiançável.
O coordenador ressalta que a Vigilância Sanitária realiza fiscalizações contínuas no comércio local para prevenir possíveis irregularidades. Conforme ele, quando há apreensões de remédios roubados ou contrabandeados, a Anvisa envia uma lista com os nomes dos medicamentos para a Vigilância Sanitária local para conhecimento da fiscalização.
Vale lembrar que, nesse caso, o maior prejudicado é o consumidor, que compra o medicamento sem saber da irregularidade com risco de aumentar a gravidade do problema de saúde. Para evitar problemas, a Vigilância Sanitária orienta o consumidor a tomar alguns cuidados.
A primeira dica é verificar se o estabelecimento tem licença de funcionamento expedida pela Vigilância. A falta do documento, observa Silva, pode indicar algum tipo de pendência junto aos órgãos competentes. Outra dica é observar se não existem rasuras na data de validade.
Já a Anvisa afirma que existem alguns mecanismos que podem ajudar o consumidor a reconhecer uma embalagem falsificada. Um deles é raspar um campo da embalagem do medicamento. Sob ela, deve aparecer a palavra qualidade e a logomarca do fabricante. Se as inscrições não aparecerem, o remédio é falsificado.
O presidente do CNCP, Luiz Paulo Barreto, vai ainda mais longe e afirma que o consumidor deve comprar remédios em farmácias de confiança exigindo nota fiscal para garantir o direito de troca. A Anvisa frisa ainda que as farmácias devem ter um farmacêutico responsável que pode ser penalizado com perda de registro profissional.
Além disso, orienta a Anvisa, o consumidor deve observar se o remédio com o qual está acostumado deixa de fazer efeito ou ainda se há alterações na cor e no odor da medicação.

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