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02/12/2006 - Folha Blu Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Tesouro detecta tentativa de fraude com títulos antigos


O Tesouro Nacional tem recebido freqüentes consultas a respeito da possibilidade de resgate, troca, conversão (em NTN-A ou outros títulos), pagamento de dívidas tributárias ou operações diversas envolvendo apólices antigas (emitidas sob a forma cartular, ou seja, impressas), que perderam seu valor.
Alguns escritórios de advocacia têm gerado prejuízos para seus clientes, oferecendo a possibilidade de realização dessas operações, apresentando inclusive laudos periciais, com cálculos que atribuem aos títulos valores elevados.
Nenhuma dessas operações é legalmente possível.
Até a segunda metade do século 20, o governo brasileiro em diversas ocasiões emitiu títulos com a finalidade de captar recursos para financiamento das ações necessárias ao desenvolvimento do País, como a execução de programas de reaparelhamento dos portos e ferrovias, aumento da capacidade de armazenamento, construção de frigoríficos e matadouros, elevação do potencial de energia elétrica e desenvolvimento de indústrias básicas e da agricultura.
Em 1957, o governo, no interesse de padronizar a sua dívida e melhorar seu controle, promoveu a troca de todos os títulos emitidos entre 1902 e 1955 por novos títulos. Assim, a partir de 1957, aquelas apólices tornaram-se exigíveis, tendo como conseqüência o início da contagem do prazo prescricional (cinco anos). Portanto, em 1962 as apólices emitidas até 1955 e não trocadas pelos novos títulos, deixaram de ter valor.
O governo federal realizou outra consolidação da dívida pública em 1967, quando publicou os Decretos Lei nº 263, de 28 de fevereiro de 1967, e nº 396, de 30 de dezembro de 1968, tornando pública a antecipação do vencimento de todas as apólices da dívida pública federal interna emitidas antes daquele ano, e autorizando a realização de permuta por novos títulos até setembro de 1969. Após essa data, correu o prazo de prescrição de cinco anos (determinado pelo § 10º, inciso 6, do Artigo 178 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916), que se encerrou em 1974.
Em resumo, os títulos emitidos entre 1902 e 1955 não valem desde 1962; todos os demais não valem desde 1969 e prescreveram definitivamente em 1974.
As Letras do Tesouro Nacional – LTN – emitidas no início da década de 1970 apresentavam prazos de, no máximo, 365 dias. Não houve qualquer exceção a essa regra, nem houve qualquer repactuação dos prazos de vencimento.
Mesmo assim, algumas pessoas têm tentado obter vantagens, oferecendo LTN falsas, supostamente emitidas na década de 1970, com prazo superior a 365 dias, cujos vencimentos teriam sido repactuados para 2003 em diante. Alegam tratar-se de títulos ainda válidos, inclusive já escriturados. Segundo o Tesouro Nacional, essas afirmações são todas falsas, valendo esclarecer que o prazo máximo foi de 365 dias; nunca houve repactuação de prazo ou de qualquer outra característica; não existe escrituração de títulos cartulares.
O Tesouro Nacional ressalta que emite regularmente LTN, de duas maneiras: por meio do Tesouro Direto; e em seus leilões semanais.
Nas décadas de 1940 e 1950, foram firmados acordos entre os governos do Brasil e da França e a Associação Nacional dos Portadores de Valores Mobiliários da França, sobre os títulos brasileiros emitidos naquele país.
Na ocasião, o governo brasileiro destinou o montante de US$ 19.320.000 para formar o Fundo de Liquidação da dívida. Por sua vez, o governo francês se responsabilizou pela administração do fundo, inclusive pela distribuição do valor devido entre os beneficiários.
Embora tivesse sido instituído o prazo de dois anos, a contar de 1946, para a realização dos referidos resgates, o prazo foi prorrogado até 1951, quando foi firmado outro acordo binacional, em que o governo francês entregou ao governo brasileiro o saldo do Fundo de Liquidação. Durante todo esse período, os portadores desses títulos foram convocados por meio de editais e avisos a comparecerem aos bancos para resgatarem seus títulos. Os títulos não apresentados para resgate perderam seu valor.

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