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29/04/2009 - O Diario do Norte do Paraná Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça condena 14 envolvidos em esquema de fraude de carteiras de motorista


O Juiz da 2ª Vara Criminal de Maringá, Devanir Manchini, condenou 14 pessoas por um esquema de fraudes na 13ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). A decisão atende ação penal proposta pelo Ministério Público (MP) em março de 2005 e foi proferida na sexta-feira (24). As condenações se referem aos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e concussão (exigência de vantagem indevida).

De acordo com o MP, parte do grupo era responsável pela “venda” de carteiras de habilitação na cidade – cada motorista aprovado implicava em R$ 50 a R$ 150 para o bando.

Conforme a denúncia, assinada pelos promotores de Justiça José Lafaieti Barbosa Tourinho e Laércio Januário de Almeida, os acusados Dionísio Rodrigues Martins (então chefe da 13ª Ciretran), Altair Aparecido Campos Vieira, Sandro Valério Tomaz Bernardelli, Antônio Carlos Martins Júnior , Izael Martins Machado (examinadores dos testes práticos para carteira de habilitação) e Odete Bauts Claro dos Santos (funcionária do setor de legislação), formaram uma quadrilha (artigo 288 do Código Penal) para a prática de crimes de concussão.

O grupo cobrava dinheiro dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Maringá para que aprovassem os candidatos à carteira de habilitação nos exames práticos ou teóricos de legislação de trânsito de valores, ou de ambos. Em alguns casos, foi constada a cobrança feita diretamente aos candidatos. A quadrilha teria iniciado suas atividades criminosas em 25 de fevereiro de 2003, quando Dionísio assumiu a 13ª Ciretran, perdurando suas ações até aproximadamente 29 de agosto de 2004 – quando ele foi exonerado do cargo.

Outros réus e outros crimes – Ainda de acordo com a ação penal, o réu Emerson Froemming seria responsável por direcionar os exames práticos a Altair, Sandro, Antônio e Izael, evitando que os documentos chegassem a um examinador que não se envolveu no esquema. O acusado Gomes Ambrózio, funcionário público, então examinador da 13ª Ciretran, teria exigido R$50 das donas de um Centro de Formação de Condutores para aprovar um candidato – foi condenado apenas por concussão.

O crime de falsidade ideológica foi praticado pelos réus Rafael Martinez Massa e Gabriel Martinez Massa, que se deslocaram de Curitiba para Maringá para tirarem carteiras de habilitação para a condução de motocicletas – sem a realização de aula ou exame prático e declarando endereço falso.

Teriam participado desse caso as rés Cleudenir Nasato e Solange Aparecida Jacon, proprietárias do CFC Alvorada, que teriam feito declaração falsa em documento público, certificando falsamente que os dois haviam feito aula práticas. O réu José Miguel Grillo, então chefe de operações do Detran, teria comparecido no CFC Alvorada juntamente com os irmãos Massa para solicitar a Cleudenir e Solange, de forma irregular, a inclusão dos dois como habilitados no exame para obtenção de carteira para a condução de motocicletas.

Grillo também já teria combinado com Dionísio o favorecimento de Gabriel e Rafael – teria determinado, inclusive, “tratamento privilegiado” à dupla, com participação também dos funcionários Odete e Antônio Carlos, da 13ª Ciretran, que inseriram dados falsos em documentos públicos.

Por fim, o réu Paulo Kioshi Arai, dono do Centro de Formação de Condutores Shalon II, de Paiçandu, também teria inserido no certificado de aulas práticas informação falsa de que um candidato concluíra o curso e falsificado a assinatura do candidato.

Ao fixar as penas de Dionísio, Izael, Sandro, Campos, Antônio Carlos e Odete, o Juiz destacou que, ao aprovarem pessoas inaptas, os réus acabaram “tornando mais caótica a situação do trânsito maringaense”. O MP foi intimado nesta semana da decisão. Cabe recurso.

Confira a relação dos crimes e penas

1. Dionísio Rodrigues Martins: formação de quadrilha e falsidade ideológica – 2 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão e multa
2. Altair Aparecido Campos Vieira: formação de quadrilha e concussão – 3 anos e 8 meses de reclusão e multa
3. Izael Martins Machado: formação de quadrilha e concussão – 4 anos de reclusão e multa.
4. Antônio Carlos Martins Júnior: formação de quadrilha, concussão e falsidade ideológica - 5 anos e 4 meses e 10 dias de reclusão e multa.
5. Sandro Valério Tomaz Bernardelli: formação de quadrilha e concussão - 4 anos de reclusão e multa.
6. Emerson Froemming: formação de quadrilha – 1 ano
7. Odete Bauts Claro dos Santos: formação de quadrilha, concussão e falsidade ideológica – 5 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão e multa
8. Gomes Ambrózio: concussão – 2 anos de reclusão e multa
9. José Miguel Grillo: falsidade ideológica – 2 anos e 15 dias de reclusão e multa.
10. Solange Aparecida Jacon: falsidade ideológica- 1 ano e 2 meses de reclusão e multa.
11. Cleudenir Nasato: falsidade ideológica- 1 ano e 2 meses de reclusão e multa
12. Gabriel Martinez Massa: falsidade ideológica – 1 ano e 2 meses de reclusão e multa.
13. Rafael Martinez Massa: falsidade ideológica – 1 ano e 2 meses de reclusão e multa.
14. Paulo Kioshi Arai: falsidade ideológica – 1 ano de reclusão e multa.

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