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29/04/2009 - Brazilian Voice Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Financeiras são acusadas de fraude hipotecária em New Jersey

Por: Leonardo Ferreira

Empresas lesavam proprietários de imóveis que enfrentam dificuldades financeiras.

A Procuradora Geral Anne Milgram anunciou na última segunda-feira (27) que de início à uma ação judicial contra três indivíduos e duas empresas em Union City, New Jersey, acusados de cometer fraude hipotecária. Os réus foram acusados de prometer ajudar proprietários de casas com sérios problemas financeiros, mas ao invés de ajudar eles compraram as propriedades com consideráveis descontos, submetendo suas vítimas à práticas predatórias através de acordos de locação-venda e, geralmente, removiam os proprietários antes de vender os imóveis a outros compradores.

As empresas acionadas pela Procuradoria-Geral são:

Property Solutions of NJ, Inc. e PSRE Holding Company, LLC, ambas localizadas em Union City. Também foram acusados Edward Toledo, presidente da Property Solutions e membro do PSRE; leon Toledo, vice-presidente da Property Solutions, e Raymond Vega, tesoureiro da empresa e membro da PSRE.

A ação foi apresentada na quinta-feira (23) no Tribunal Superior de Hudson County e acusa cada réu de violar a lei contra fraude ao consumidor através de práticas comerciais abusivas, engano, falsas promessas e falsas declarações. A ação envolve 9 acusações contra civis, sob a acusação de fraude hipotecária que foram identificados pelo Estado, totalizando 92 pessoas e empresas acusadas até a data. Os réus foram acusados de cometer fraude através de refinanciamentos ou enganar vítimas que tentavam melhorar sua situação financeira “alugando suas próprias casas” e, recentemente, famílias desesperadas para pagar a prestação da casa própria ou aquelas em risco de perder o imóvel.

"O fator comum nestes casos é que os réus não somente roubaram o dinheiro dessas pessoas, roubaram também a esperança", disse Milgram. "No caso que anunciamos hoje,os acusados exploraram com crueldade os receios dos proprietários que estavam lutando por suas casas. Eles prometeram encontrar soluções financeiras para as pessoas desesperadas que estavam a ponto de perder suas casas, mas em última análise, os benefícios somente foram para eles mesmos”, comentou Milgram.

Segundo a denúncia, Toledo, Vega e os proprietários da Property Solutions of NJ e PSRE Holding Company, LLC operavam contatando mutuários cujas casas encontravam-se em execução hipotecária ou próximas a serem leiloadas pelo County Sheriff's Office.

Os réus, aparentemente para salvar a moradia das famílias em crise financeira comprometiam-se a cobrir os pagamentos atrasados antes do confisco pelo escritório do Xerife do Condado ou dentro do período de graça posterior à venda.

Usando esta tática, os acusados pulavam o processo típico de venda pelo Xerife adquiridos através do "Pagamento

Total (retorno)”, ou seja, do embargo das hipotecas - um montante que é geralmente muito menor do que o valor que as propriedades foram vendidas pelo Xerife.

Como parte da aparente "solução" oferecida às vítimas, os réus faziam um acordo “venda-aluguel” com elas que oferecia a oportunidade de tornar a comprar o imóvel em termos extremamente desfavoráveis. Por exemplo, os contratos exigiam que os consumidores que quizessem comprar de volta suas casas um prazo de 90 dias a preços significativamente mais elevados que os iniciais.

Embora os consumidores que fizeram tais acordos temporários pudessem permanecer em suas casas, mensalmente, eles tinham que pagar “aluguéis” mais altos que a prestação da casa própria inicial. No final, muitas das vítimas tiveram de sair ou foram despejadas pelos acusados, devido ao valor exorbitante cobrados pelos aluguéis.

Nos termos dos acordos de “locação-venda”, os ex-proprietários que não efetuavam em dia os pagamentos de re-compra de suas casas foram permitidos fazer pagamentos em dinheiro aos réus. No entanto, na maioria das vezes, esses pagamentos não se materializaram.

Ação judicial apresentada pelo Estado também acusa os réus de mentirem aos clientes utilizando seu nível de experiência no mercado imobiliário e sobre a possibilidade de obter financiamentos para ajudá-los a comprar novamente suas casas.

"Desde o início os acusados enganaram os clientes”, disse David Szuchman, diretor da Divisão de Consumidores. "Eles sabiam muito bem que as suas vítimas não poderiam pagar os aluguéis mensais e seriam forçadas a abandonar as casas que os réus tinham justamente prometido protegê-las".

A ação apresentada pelo Estado, inclui exemplos de 4 casos em que os acusados exploraram mutuários que precisavam de ajuda. A experiência de uma mulher 43 anos de Paterson (NJ) e seu irmão é um exemplo típico.

Em Junho de 2005, suas casas foram listadas para venda pelo Escritório do Xerife. Presume-se que os acusados reuniram-se com os dois proprietários e durante todo o tempo eles prometeram-lhes que poderiam ajudá-los a permanecer em suas casas e "limpar" o crédito danificado.

Posteriormente, os réus encontraram-se novamente com os proprietários e disseram-lhes que poderiam salvar as casas, pagando o total da dívida, ou seja, US$ 96 mil em troca da assinatura do título da casa e a oportunidade para voltar a comprar a mesma casa durante um período de 90 dias por US$ 159.900.

Os réus também garantiram aos irmãos o financiamento para readquirir os imóveis e foi prometido um pagamento de US$ 30 mil em última instância, caso os dois fossem incapazes de realizar a re-compra após 90 dias.

Os acusados exigiram que os dois irmãos assinassem um acordo de locação com opção de compra e que teriam de pagar US$ 1.388 por mês de aluguel, a fim de permanecer na casa - um montante superior ao valor da prestação da casa própria que ambos foram incapazes de pagar.

Apesar do preço alto do aluguel, os proprietários conseguiram manter os pagamentos em dia, mas os acusados nunca concederam o financiamento para ajudar os irmãos em recuperar a casa e, em dezembro de 2005, iniciaram uma ação judicial para forçá-los a desocupar a casa.

Os réus não cumpriram a promessa de US$ 30 mil, caso os irmãos não conseguissem re-fazer a compra dos imóveis, e, em setembro de 2007, eles venderam as casas a outros compradores por mais de US$ 384 mil.

Além das penalidades apropriadas e a devolução do dinheiro aos clientes, a ação judicial visa proibir definitivamente a Toledo Vega, Property Solutions e PSRE de participarem em futuros negócios imobiliários ou “ajudarem” proprietários de imóveis em dificuldades financeiras.

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