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26/04/2009 - Diário de Pernambuco Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Senador da Paraíba acusado de fraudes


Brasília - O senador Roberto Cavalcanti (PRB), que assumiu o mandato na vaga de José Maranhão (PMDB), agora governador da Paraíba, é acusado de participar de esquema de fraudes contra a Previdência. Responde a processo por corrupção ativa, formação de quadrilha, estelionato e uso de documento falso. O processo tramita na Justiça Federal, mas deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal após a posse de Cavalcanti no Senado. Pesa contra ele suspeita de pagar propina para livrar a Indústria e Comércio de Materiais Plásticos (Polyutil), presidida por ele e transformada em Associação de Participação e Gestão Compartilhada (Plastfort), de débitos previdenciários, abrindo caminho para a empresa contrair empréstimo de R$ 18,8 milhões na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O esquema foi feito com ajuda de ex-servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), segundo o Ministério Público Federal.

As irregularidades na PFN, de acordo com os investigadores, consistiam na redução ou cancelamento ilícito dedívidas contraídas e inscritas junto à União, no período de 1995 a 1999. Segundo o MPF, o esquema teria beneficiado 88 pessoas jurídicas e físicas, incluindo a Polyutil, cuja dívida seria superior a R$ 25 milhões. A descoberta do esquema fraudulento resultou na reativação de mais de R$ 112 milhões em débitos. Batizado de "Escândalo da Fazenda", o caso se arrasta na Justiça desde 2004 em virtude de contratempos no Judiciário. Houve a primeira denúncia, mas foram identificadas falhas no processo. O desembargador Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, acatou o argumento dos réus, entre eles Cavalcanti, para interromper a tramitação. Mas o magistrado salientou que poderia haver uma segunda denúncia. Foi o que ocorreu.

Na segunda fase, os procuradores da República na Paraíba fizeram novas descobertas, complicando mais a situação dos quatro diretores da Polyutil, entre eles Roberto Cavalcanti. Os representantes do MPF identificaram o uso de certidões negativas falsas, obtidas de forma fraudulenta na Receita Federal, para conseguir financiamento milionário na Finep, do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Segundo a denúncia, as certidões negativas falsas serviram de prova de regularidade fiscal com objetivo de celebrar o contrato de financiamento. Com isso, a Plastfort conseguiu viabilizar o convênio, segundo a Finep, em 22 de julho de 1997. Foram anexadas ao inquérito atas de assembleias da Polyutil e da Plastfort, onde existiam o contrato de financiamento em questão e diversas cartas de encaminhamento em que constava a participação dos referidos réus. "Não há dúvidas, portanto, de que a conduta dos réus se amolda ao previsto no artigo 304 do Código Penal (crime de uso de documento falso), em razão de terem feito, em comum acordo, uso de documentos públicos falsos, em proveito da empresa à qual representavam", diz parte do documento do MPF, enviado em 13 de julho de 2007 à Justiça Federal na Paraíba.

O advogado do senador, Bóris Trindade, argumenta que as irregularidades identificadas pela Procuradoria da República na Paraíba ocorreram, mas disse que o senador não estaria a elas vinculado. Segundo o criminalista, não haveria prova de que Cavalcanti tenha "concorrido" para as irregularidades. Assim que Cavalcanti tomou posse no Senado, Trindade alegou que seu cliente não interferiu junto à PFN e que, embora tenha sido presidente da Polyutil, o senador não respondia mais pela empresa na época das irregularidades apontadas pelo MPF. Bóris recorreu ao STJ contra a segunda denúncia por entender que ela não poderia ser ampliada pelo MPF.

A Corte atendeu em parte o pedido e publicou a decisão no início de março. A 3ª Vara Federal de João Pessoa analisa o processo para decidir o que fazer diante da posse de Cavalcanti. Os integrantes do Legislativo federal só podem ser processados ou julgados pelo STF. Além de parlamentar, Cavalcanti é empresário, dono do Sistema Correio de Comunicação, cuja emissora é afiliada à Rede Record.

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