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22/04/2009 - Agência Senado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Representante do IBDS nega envolvimento em pagamento de propina e sonegação de impostos

Por: Paulo Sérgio Vasco


Em audiência pública nesta quarta-feira (22) na Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (CPI das ONGs), o representante do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), Fábio Rodrigues Rolim, refutou as acusações de que a entidade seria usada para o pagamento de propinas e sonegação de impostos.

Tanto Fábio Rolim como o IBDS tiveram suas condutas qualificadas no relatório final da CPI dos Bingos, encerrada em 2006. Rolim aparece incurso por lavagem de dinheiro e por crime contra a ordem tributária. O IBDS foi apontado como instrumento de pagamento de propinas e de sonegação de impostos, sendo ligado a órgãos públicos e pessoas envolvidas na renovação do contrato da multinacional Gtech com a Caixa Econômica Federal.

Protegido por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe assegurou o direito de permanecer em silêncio em várias partes do depoimento, Rolim disse que o IBDS estava regularmente registrado e funcionava em horário comercial, em Brasília, onde desenvolveu projetos de "extrema importância" para órgãos públicos, entre eles a Fundação Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), Banco do Brasil e Caixa, em sua maioria voltados a iniciativas culturais e à prestação de cursos à distância.

Rolim garantiu ainda que todos esses convênios tiveram suas prestações de contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

- O relatório comete equívoco ao colocar a entidade como de fachada, da mesma forma que nego que em qualquer momento tenha sido utilizado para o pagamento de propina e negócio escuso - afirmou.

Fábio Rolim permaneceu calado todas as vezes em que os senadores o questionaram sobre o papel específico do IBDS na renovação do contrato entre a Gtech e a Caixa. Em resposta ao relator da comissão, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o representante do instituto, que se encontraria inativo desde 2005, disse apenas que o assunto é objeto de inquérito que já tramita no âmbito da Polícia Federal, sem prestar esclarecimentos sobre valores ou objetos de contrato, entre outros dados.

Em resposta ao senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento para a convocação do depoente, Fábio Rolim explicou que o IBDS foi criado no final de 2001 e que funcionava em um endereço na QI 17 do Lago Sul, em Brasília, na base da "flexibilidade e leveza", tendo em vista que a entidade operava basicamente por meio de computadores, sem contar com sala fixa ou mesmo um número especifico de funcionários.

- O número de empregados não demonstra a capacidade da instituição em alocar recursos e desenvolver atividades. Atuávamos em rede, um escritório móvel, com estações de trabalho que se constituem em dez docas para laptops. Não tínhamos funcionário registrado. Para cada projeto, alocávamos os recursos necessários, muitas vezes utilizando estagiários ou terceirizando serviços, contratando consultores - afirmou.

Ao comentar a resposta de Rolim, que disse ter trabalhado ainda como professor temporário no departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) em duas ocasiões nos últimos dez anos, Alvaro Dias afirmou:

- Fica complicado e difícil investigar uma organização dessa natureza, com uma estrutura ambulante, fantasma e difícil de ser descoberta. Como vimos, não há recursos humanos nessa instituição, a não ser o próprio responsável por ela, e mais dez laptops por aí.

Antes do final do depoimento de Rolim, o presidente da CPI das ONGs, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), adiantou que pretende pedir a quebra do sigilo do dirigente do IBDS e do próprio instituto. Em seguida, Rolim esclareceu ao relator da comissão que essa providência foi adotada pela CPI dos Bingos, sem que até o presente momento ele tenha sido informado do resultado da medida.

Reveillón

Na mesma reunião, foi tomado ainda o depoimento da representante da Agência Nacional de Gestão de Recursos para a Hiléia Amazônica, Nair Queiroz Blair.

A entidade, embora tenha sido criada para atuar na área ambiental, teria recebido dos Ministérios da Cultura e do Turismo verba de R$ 2,5 milhões para organizar apresentação de uma hora dos bois Garantido e Caprichoso, atrações típicas do carnaval do município amazonense de Parintins, no réveillon de 2007, em Brasília. No mesmo dia, o governo do Distrito Federal gastou R$ 1,8 milhão para organizar um espetáculo de 15 horas de duração, conforme explica Alvaro Dias, também autor do requerimento de convocação da depoente.

Nair disse que foi uma das fundadoras da agência, mas que nunca dirigiu a entidade, onde atuou entre 2001 e 2003, eximindo-se ainda de qualquer responsabilidade quanto aos contratos firmados pela organização.

Esclareceu ainda que, antes de trabalhar na organização, era dona de uma empresa de eventos, atuando mais tarde como assessora parlamentar na área de orçamento na liderança do PDT no Senado, função da qual se afastou em razão das denúncias relacionadas ao reveillón em Brasília.

Também afirmou que a agência foi constituída para tratar de questões amazônicas, mas que o estatuto da entidade foi modificado posteriormente para incluir em sua área de atuação projetos ligados à preservação da cultura regional.

Em relação ao evento de Brasília, refutou as denúncias publicadas pela imprensa. Garantiu que as associações responsáveis pelos bois Garantido e Caprichoso ofereceram uma contrapartida de aproximadamente R$ 600 mil, recebendo R$ 2,187 milhões do Ministério da Cultura, e não do Ministério do Turismo. Ela disse que a apresentação também seria realizada no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e, por último, em Nova York.

O senador João Pedro (PT-AM), que defendeu o aprofundamento das investigações sobre a entidade e em relação à participação do governo do Distrito Federal no caso, fez questão de ressaltar que o episódio não pode ser vinculado a uma das mais importantes manifestações turísticas daregião amazônica.

- Precisamos criar um padrão de funcionamento das ONGs e esclarecer a participação de Nair na entidade. Se ela se afastou, quem foi o gestor? Isso precisa ser esclarecido e não está. O problema é da entidade, e não das associações dos bois Garantido e Caprichoso. Precisamos ver quem eram os dirigentes da ONG. Vamos solicitar os comprovantes dos gastos junto ao Ministério da Cultura - sugeriu.

Ao longo do depoimento, Inácio Araújo e Alvaro Dias reiteraram que vão solicitar informações ao governo do Distrito Federal e aos Ministérios do Turismo e da Cultura, como forma de apurar a ocorrência eventual de pagamento duplo à agência pela realização de um mesmo evento.

Por sua vez, Heráclito Fortes adiantou que vai pedir informações sobre o caso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda. O presidente da CPI das ONGs disse estar convencido de que houve um ato danoso ao erário, mas que Nair não era o agente principal no esquema. Segundo ele, muitos integrantes do espetáculo ficaram no prejuízo, tendo em vista que não receberam cachê pela apresentação da atração folclórica realizada na Esplanada dos Ministérios.

Depoimentos

A CPI das ONGs também iria tomar os depoimentos dos representantes do Fórum Permanente das Relações Universidade-Empresa (Uniemp), Luiz Alceste Thonon e Nelson Antônio Camacho, além da representante da MI Management - Sociedade de Profissionais Associados, Cleonides de Sousa Gomes, contra as quais pesam denúncias de irregularidades na utilização de recursos públicos.

Em petição encaminhada à comissão, no entanto, os três depoentes explicaram a impossibilidade de comparecer ao colegiado e solicitaram que o depoimento fosse colhido em data futura a ser definida pelo colegiado.

Alceste argumentou que a convocação não foi encaminhada a ele em tempo hábil; Camacho esclareceu que se encontra de férias; e Cleonides, que já depôs anteriormente na comissão, informou que se encontrava em Belo Horizonte em atividade profissional.

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