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22/04/2009 - Folha de São Paulo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministério Público denuncia três por fraude contra seguro-desemprego


O Ministério Público Federal em Jales (São Paulo) denunciou três pessoas por conceder benefício do seguro-desemprego a falsos pescadores que não exerciam a profissão.

Foram denunciados os presidentes das Colônias de Pesca de Santa Fé do Sul e Indiaporã, Antonio Valdenir Silvestrini e Sandra Regina Silva, e a Chefe do Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT) de Santa Fé do Sul, Maria Ivete Guilherm Muniz.

Segundo a denúncia, Antonio e Sandra incentivavam pessoas que não exerciam a profissão de pescador a se inscrever no Cadastro Nacional de Atividades Pesqueiras, do Ministério da Agricultura e Abastecimento, para conseguir vantagens como seguro-desemprego ao pescador e acessórios de pesca.

Entre as pessoas que se faziam passar por pescador estavam pedreiros, aposentados, lavradores, eletricistas, carpinteiros, agricultores, comerciantes, empresários, mecânicos, motoristas e funcionários públicos.

As investigações também mostraram que a Chefe do PAT, Maria Ivete, teria fornecido formulários de requerimento do seguro-desemprego em branco às Colônias de Pesca de Indiaporã e Santa Fé do Sul. Pelas normas do Ministério do Trabalho e Emprego, os formulários devem ser preenchidos no próprio PAT.

Antonio Silvestrini e Sandra respondem por estelionato qualificado (contra entidade de direito público) e falsidade ideológica e Maria Ivete por estelionato qualificado. Se condenados, os réus podem pegar mais de 80 anos de prisão.

Os 53 pescadores que prestaram declaração falsa são investigados em inquéritos policiais.

Exoneração

A Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo infomou que Maria Ivete foi exonerada, mas que uma decisão liminar de um mandado de segurança a levou de volta ao órgão. Com isso, Maria Ivete voltou a trabalhar PAT, não mais como supervisora, mas como auxiliar de serviços gerais. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está contestando a ação.

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