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18/04/2009 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empreiteiros lesam Estado em 36 milhões com facturas falsas

Por: Antonio Soares

Rede desmantelada pela Judiciária vendia facturas que eram usadas para enganar o Fisco. Já há 30 arguidos.

A Polícia Judiciária estima em 36 milhões de euros o prejuízo causado ao Estado por empreiteiros que, supostamente, compravam facturas falsas a uma rede agora desmantelada. Foram feitas 40 buscas e já há 30 arguidos.

A investigação estava em curso desde há um ano e visou empresas suspeitas de serem o destino final das facturas falsas que eram movimentadas pelo grupo. Em causa estão firmas de pequena e média dimensão a trabalhar principalmente em regime de subempreitada. O JN sabe que nenhuma das grandes firmas nacionais de construção civil aparece implicada. A acção surge na sequência de outras três mais direccionadas para as empresas emissoras de facturas falsas.

Segundo a PJ, os arguidos "actuavam em rede em nome de empresas de construção civil, mandando fazer e procedendo à subsequente venda de facturação falsa". Quem comprava as facturas falsas lançava-as na sua contabilidade, "criando custos fictícios de forma a reduzir a matéria tributável e permitindo a dedução ou o reembolso de imposto".

Segundo números avançados pela Judiciária, "estão em causa valores que ascendem a 30 milhões de euros, em sede de IRC e, no que se refere ao IVA, o prejuízo já estimado para o Estado português rondará os 6 milhões de euros".

A operação é da responsabilidade da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, que foi acompanhada por elementos da Direcção Geral dos Impostos/Direcção de Serviços e Investigação da Fraude e Acções Especiais (DSIFAE) - Equipas Mistas de Investigação.

O sector da construção civil foi considerado pelo Fisco como um dos mais sensíveis quanto a este tipo de problema e tem sido alvo de uma fiscalização apertada. Neste caso particular, "as empresas emitentes são maioritariamente sociedades unipessoais, com domicílios fiscais inexactos, dificilmente localizáveis", refere ainda a PJ, em comunicado.

Nas 40 buscas efectuadas em simultâneo em todo o país, foram "apreendidas centenas de facturas (algumas ainda em branco; as restantes devidamente preenchidas e de valor superior a um milhão de euros)". Dois indivíduos foram detidos por posse de arma proibida.

Entre os suspeitos há vários cidadãos estrangeiros, principalmente oriundos de PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) que trabalhavam em firmas nacionais.

Os arguidos estão indiciados pela prática de crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e eventual associação criminosa.

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