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15/04/2009 - Jornal do Povo de Três Lagoas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Guia da Cidadania: quando a Internet é uma arma contra a corrupção


Você vota em poucos segundos. Mas suas escolhas permanecem durante anos. Até quem não vota, é obrigado a aceitar a escolha da maioria. Assim é a Democracia. Mas, muito além disso, esse sistema de governo que permite ao povo escolher e ser escolhido como representante de um coletivo estabelece que os próprios eleitores fiquem de olho no que os os eleitos fazem ou deixam de fazer.

Sendo assim, ao invés de simplesmente lamentar e criticar as ações dos figurões da política, você pode e deve protestar, reclamar, ligar e até mesmo investigar a vida pública dos deputados, senadores, diretores, vereadores, prefeitos, governadores e do presidente da República.

Em outras palavras, faça acontecer e não espere alguém tomar uma atitude contra a corrupção, o mau uso do dinheiro público e aprovação de leis e medidas de caráter duvido. Isso sim é defender e fazer a Democracia.

Como parte disso, veja um roteiro para que, através da própria internet, você tenha acesso a importantes informações sobre os políticos e a administração pública. De casa, da escola, faculdade ou trabalho, você pode ficar de olho no que é feito com o dinheiro público e nas ações que interferem na vida de milhões de brasileiros.

Portais Governamentais

Escolhemos seis sites que disponibilizam informações sobre a gestão pública de instâncias federais, como a presidência da República, o Senado e a Câmara dos Deputados. Confira:

Portal da Transparência - Banco de dados atualizado pela Controladoria Geral da União (órgão que fiscaliza as atividades do Poder Executivo) com a relação de receitas e despesas do Governo Federal;

Orçamento Brasil – Mantido pela Câmara dos Deputados, o site apresenta o Orçamento da União, ou seja, a relação dos gastos do governo que foram financiados através de impostos;

Transparência/Câmara – Reúne diversas informações sobre os deputados, produtividade, convênios e contas da Casa;

Transparência/Senado – Através do sistema Siga Brasil, o Senado apresenta suas informações sobre planos e orçamentos públicos. Para consultar os gastos de senadores com a verba indenizatória clique aqui;

DataSUS – Banco de dados do Sistema Único de Saúde. É a mais completa (e complexa) base de dado sobre a saúde pública nacional;

Ipeadata – Apresenta informações contemporâneas e históricas sobre a economia brasileira.

Portais Não-Governamentais

Ao contrário das bases de dados disponibilizadas pela gestão pública, os portais de ONGs geralmente dispõem de informações de outros meios ou obtidas fora da Internet. Além disso, é possível encontrar artigos e estudos interpretativos que organizam uma verdadeira avalanche de informações que está disponível na rede. Veja:

Transparência Brasil – Apresenta diversos indicadores, estudos e pequisas relacionadas à corrupção através de bancos de dados com informações sobre o financiamento de campanha e o histórico da vida pública de parlamentares e membros do Poder Executivo;

Políticos do Brasil – Site que disponibiliza informações pessoais, declaração do Imposto de Renda e resultado obtido nas urnas dos candidatos ao cargo de deputado (estaduais e federais), senador, governador, presidente, entre outros. Os dados são relativos aos anos de 1998, 2002 e 2006;

Contas Abertas – Oferece uma base de dados ampla e atualizada sobre o gasto público federal, além de um completo material sobre a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Pesquisar nem sempre é fácil

É bem verdade que esses bancos de dados são complexos e exigem uma certa intimidade do usuário para pesquisar e interpretar as informações. Em muitos casos, jornalistas qualificados e pesquisadores acadêmicos são os mais habilitados para esse trabalho. Segundo José Roberto de Toledo, jornalista e fundador da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o grande desafio para quem se aventura no assunto é conseguir agrupar os dados de maneira correta.

"É como uma pilha de tijolos. Ela pode representar um prédio ou um monte de entulho. A principal recomendação é que as pessoas sejam zelosas e considerem todos os dados com igual desprendimento. Assim, elas podem tentar fazer uma leitura dos vários lados da história, e não apenas utilizar os dados para dar sustentação uma ideia própria", pondera Toledo, que também é um dos pioneiros no desenvolvimento das técnicas de Reportagem com Auxílio do Computador no país, que consiste em apurar e analisar uma grande quantidade de dados para uma reportagem.

Dicas

Diante do desafio de utilizar as informações disponíveis na internet, uma iniciativa bastante simples pode ser o primeiro passo para demonstrar sua insatisfação. Ou seja, se você suspeitar do comportamento, das propostas e dos argumentos utilizados por um político, ligue para ele. É isso mesmo! O telefone (e e-mail) dos deputados e senadores são facilmente encontrados na Internet e você deve tentar contato e questioná-los.

Para Luis Carlos Camargo, membro da Comissão de Direito Civil da OAB-SP, esta é uma simples iniciativa que demonstra ao próprio político que a sociedade está de olho no que ele faz ou deixa de fazer. "O certo é pressionar e ir pra cima deles", brinca Camargo.

Denúncias

Em caso de suspeitas de irregularidades, o melhor caminho é fazer uma denúncia ao Ministério Público (Federal ou Estadual, dependendo da esfera) ou, no caso de alguns órgãos, protocolar uma queixa na ouvidoria ou corregedoria. Se há suspeita de algum crime, o cidadão deve procurar a polícia. Para suspeitas ligadas ao Governo Federal, procure a Controladoria-Geral da União. Por fim, em caso de denúncias segmentadas, procure o órgão responsável (por exemplo: uma suspeita de tráfico de animais, procure o IBAMA).

Segundo Luis Carlos Camargo, outra alternativa viável é o cidadão apresentar a denúncia para um veículo de imprensa. Deste modo, o jornal, site ou veículo de rádio deve apurar e, caso seja confirmada a irregularidade, ela será de conhecimento público a ponto de chegar ao conhecimento de algum promotor que formalize a denúncia ao MP.

Serviço

Para esclarecer eventuais dúvidas, registrar queixas e tentar contato com os parlamentares, tome nota dos seguintes telefones:
- Disque-Câmara: 0800 619619
- Disque-Senado: 0800 612211

Para denúncias segmentadas, procure os seguintes órgãos:
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
- ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres);
- ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica);
- ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações);
- PROCON (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor);
- IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

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