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14/04/2009 - Económico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Paraísos fiscais e mitos II

Por: Tiago Caiado Guerreiro


A evasão fiscal decorrente da concorrência fiscal abusiva tem-se evidenciado como uma das principais batalhas a combater pelo Centro de Política Tributária (CTPA) da OCDE.

Factores como a globalização, a liberalização dos mercados financeiros e a eliminação de obstáculos ao comércio internacional, apesar de serem favoráveis ao crescimento económico global, abrem também as portas para a prática de abusos fiscais, como a lavagem de dinheiro e o uso indevido de veículos comerciais.

A evasão fiscal por parte de alguns reflecte-se nomeadamente (I) na impossibilidade dos Estados diminuírem transversalmente os impostos e (II) no desincentivo criado no resto da população em cumprirem voluntariamente com as suas obrigações fiscais. Esta situação gera uma redução da receita fiscal nacional e impede os Estados de investirem em serviços e bens públicos. A OCDE incentiva os Estados a adoptarem padrões internacionais de cooperação, nomeadamente de troca de informação e transparência fiscal, para que possam detectar casos de evasão fiscal e promover uma concorrência fiscal saudável.

Como Jeffrey Owens já havia afirmado em 2007 numa conferência realizada na Universidade de Bocconi em Milão, intitulada "Paraísos fiscais e concorrência fiscal ", sem uma cooperação bilateral e multilateral eficaz, a evasão fiscal continuará a aumentar, pondo em risco a integridade do sistema fiscal nacional".

Uma forma de cooperação bilateral consiste na celebração de Acordos para a troca de informação em matéria de fiscal (TIEA). No âmbito da mesma conferência Jeffrey Owens explica, que "os TIEA não são só importantes para, que as administrações fiscais de cada Estado obtenham informações com relevância fiscal, mas também é um sinal de aviso para aqueles, que dissimulam rendimentos seus sob o véu do secretismo e falta de cooperação de alguns Estados". Acresce que, os paraísos fiscais, que assinaram ou se comprometeram a assinar os TIEA, aumentam a sua credibilidade internacional enquanto centros financeiros.

A cooperação entre os Estados tem-se acentuado nos últimos anos, senão vejamos: a lista dos paraísos fiscais não-cooperantes e sem intenção de se comprometerem com os padrões internacionais identificava em 2000 entre 30 a 40 jurisdições. De acordo com o recente estudo da OCDE, que inclui 180 jurisdições, apenas restam 3 países nessa lista negra (Costa Rica, a Malásia e as Filipinas).

A adopção dos padrões internacionais, nomeadamente pelos chamados Estados cooperantes, também implica que estes não desvirtuem os mesmos. Num artigo publicado no passado dia 26 de Março no The economist, "Tax hipocrisy", Jason Sharman, cientista político, demonstrou, que também nos ditos Estados cooperantes e transparentes, o sigilo bancário é facilmente contornado pelo recurso a sociedades "anónimas", cujo último titular é de todo desconhecido, dando o exemplo dos EUA.

Existem, portanto, Estados, que "formalmente" adoptaram os padrões internacionais no âmbito da troca de informação e transparência fiscal e na "prática" não cumprem com os requisitos necessários para a sua concretização. Perante esta realidade, as 20 maiores economias mundiais, reunidas recentemente na Cimeira do G20 em Londres, reassumiram o compromisso de actuarem contra todas as jurisdições não-cooperantes, sendo classificados como paraísos fiscais ou não. Jeffrey Owens conclui a sua intervenção no Forum em Bruxelas "Política fiscal" sobre o reforço da competitividade e do crescimento no modo europeu em Abril de 2008 deste modo: "os países europeus e não só têm de reconhecer, que para obterem o proveito máximo da competitividade fiscal, os Estados têm de ser transparentes e cooperativos, respeitando o princípio da troca de informação, sem secretismo".

Se queremos um mundo mais transparente é necessário, que os Estados mais poderosos do mundo exijam tanta transparência nos seus sistemas, como vêm ultimamente a exigir aos pequenos países do mundo.

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