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12/04/2009 - O Estado de Minas / Correio Braziliense Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Montanhas de dinheiro circulam no Brasil sem nenhum tipo de regulação

Por: Edna Simão e Vicente Nunes


Apesar de todos os avanços conseguidos pelo Brasil no controle da lavagem de dinheiro, uma parcela importante da economia continua funcionando sem nenhum tipo de regulação, facilitando a vida de criminosos. São cartórios de registros de imóveis, joalherias, lojas de arte e antiguidades, gestoras de fundos de investimentos, empresas que negociam atletas de futebol e contratos de artistas, firmas de auditoria e juntas comerciais. Mesmo movimentando grandes somas de recursos — muitas vezes entregues em malas —, esses setores não são obrigados a fazer nenhum tipo de comunicado às autoridades, ainda que o dinheiro seja oriundo do narcotráfico ou da corrupção.

“Não podemos fechar os olhos. Por melhor que seja a nossa legislação, existe uma economia que funciona nas sombras. E temos de impor limites. Sabemos que não há um sistema totalmente imune a irregularidades e que não vamos acabar com a lavagem de dinheiro. Mas podemos torná-la mais difícil”, diz Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O caminho para dificultar a vida dos criminosos depende, porém, do Congresso, que está avaliando o Projeto de Lei nº 3.443, uma atualização da Lei nº 9.113, de 1998, que tipificou os crimes de lavagem de dinheiro no Brasil.

Mas, enquanto os parlamentares não dão a sua contribuição, o Coaf vai usando os poderes que tem para apertar o cerco até aonde a vista alcança. “Elegemos algumas prioridades, entre elas, o segmento de loterias e de cartões de crédito, setores nos quais encontramos alguns vácuos”, destaca Rodrigues. Ele ressalta que, no caso das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, não há problemas. Todas as informações suspeitas são repassadas normalmente às autoridades. O problema está nas loterias administradas pelos estados.

A despeito de todos os pedidos feitos pelo Conselho para que as secretarias de Fazenda, administradoras dos jogos, informem as listas dos vencedores — especialmente os ganhadores contumazes —, nenhum dado é repassado. “Não estamos pedindo nada demais. Só queremos informações que sejam suspeitas, como é suspeito uma pessoa carregar dinheiro em malas. Mesmo não sendo ilegal, é importante nos comunicar. Não estamos montando um banco de dados de bandidos. Trata-se de uma fonte de informação importante, para proteger, inclusive, quem está do outro lado do negócio”, assinala o presidente do Coaf. Ele não sabe dimensionar o tamanho da zona cinzenta que está fora do foco do Conselho. Mas admite que é enorme. No sistema financeiro, submetido à Lei da Lavagem de Dinheiro, há cerca de R$ 2,2 trilhões em circulação.

Receita Federal

No caso dos cartões de crédito, todas as transações que passam pelos bancos já são amplamente fiscalizadas. Mas o Coaf vê fragilidades em operações fechadas pelas empresas que fornecem os cartões. “Queremos ampliar nosso raio de ação, deixar as coisas mais claras, especificar bem as responsabilidades de cada um”, diz Rodrigues. “Vamos fazer o mesmo com as joalherias e as lojas que negociam objetos de arte e antiguidades. Simplesmente, não temos noção de quantas empresas atuam nesses ramos no país. E, muitas vezes, as compras são fechadas sem registro, pois pessoas pedem anonimato, alegando problemas pessoais”, conta.

Ele ressalta ainda que o Coaf dará passos mais largos em direção ao mercado imobiliário e às empresas de factoring, que antecipam receitas ao setor produtivo comprando, por exemplo, notas promissórias e duplicatas. “Estamos fechando acordos com entidades que representam as factorings e os corretores. Nossa intenção é que a Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil (Anfac) e o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) exijam o fornecimento de informações suspeitas de todos os seus associados”, conta. Para se medir a importância desses setores, desde 1998, o Coaf recebeu 10.270 comunicados sobre negociações de imóveis com irregularidades à vista e 45.143 de factorings.

“No mundo inteiro, o sistema financeiro, que engloba os bancos, as bolsas de valores, as seguradoras e os fundos de pensão, é o mais regulado pelas autoridades. Mas não podemos nos prender a ele”, frisa Rodrigues, ressaltando a importância de uma cooperação da Receita Federal para que o combate aos crime se amplifique. O Fisco, acredita o presidente do Coaf, tem ampla condições de traçar um perfil mais claro das empresas que não têm obrigação de comunicar operações suspeitas de lavagem. “Seria importante, por exemplo, que todas as compras acima de R$ 10 mil fossem imediatamente comunicadas à Receita, como ocorre nos Estados Unidos e da Europa”, diz. “Com certeza, poderíamos focar nossa trabalho na inteligência. Hoje, temos 45 funcionários para fazer tudo”, acrescenta.

Terrorismo

O combate à lavagem de dinheiro no Brasil precisa dar outro passo importantíssimo: definir em lei o crime de financiamento ao terrorismo. Da forma como está a legislação hoje, o país não se adequa às recomendações internacionais e corre o risco de se reprovado na avaliação pela qual passará ao longo do segundo semestre pelo Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro (Gafi). Esse grupo estabeleceu 49 normas a serem seguidas, das quais nove se referem ao terrorismo. “Estamos na dependência do Congresso, para definir o financiamento ao terrorismo. Se isso não for aprovado, vamos levar bomba”, avisa o presidente do Coaf.

A última avaliação do Brasil ocorreu em 2004. Mas, de lá para cá, pouco se avançou. Agora, segundo Rodrigues, é preciso se preocupar com o que se define como “terceira geração”, em que qualquer ilícito (como roubo ou desvio de dinheiro) é considerado antecedente à lavagem de dinheiro. Se essa visão for adotada, ficará muito mais fácil para os governos se desfazerem de bens tomados de criminosos. Hoje, é preciso esperar a comprovação da lavagem para que os bens bloqueados sejam vendidos. Muitas vezes, quando isso acontece, já não têm mais valor.

Também é preciso ampliar a integração entre os órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central. Quando há suspeita de lavagem de dinheiro nas bolsas de valores, é a CVM que investiga. Mas se as informações levarem ao sistema financeiro, o trabalho é interrompido, porque o BC alega sigilo bancário. “Por isso, sou defensor de uma agência única de regulação, pois levaria a uma maior eficiência no combate aos crimes.”

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