Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

17/01/2005 - Valor Econômico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresas fazem negócios com direitos creditórios de terras

Por: Josette Goulart e Cristine Prestes


A venda de "bilhetes premiados" ou de "terrenos na lua" soa como um golpe fadado ao fracasso. Mas, em pleno século XXI, essa "indústria" está a todo vapor e faturando bilhões de reais no Brasil. E, ao contrário do que se poderia imaginar, não se trata de um mercado que atinge apenas desavisados que perambulam pelo país afora. Centenas de empresas de todo o Brasil - mesmo de grande porte - estão comprando esses "produtos" travestidos de direitos creditórios de uma faixa de terras localizada no Noroeste do Estado do Paraná, cuja propriedade já passou de mãos privadas para o governo estadual há nada menos do que 106 anos e é avaliada em R$ 27,29 bilhões.
A história teve início quando herdeiros dessas terras, denominadas de região de "Apertados" e desapropriadas no fim do século XIX por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), começaram a acreditar, em meados dos anos 90, que teriam direito a uma indenização do Estado, já que seria difícil retomar as terras de volta - que hoje abrigam 29 municípios do Paraná. A crença desses herdeiros nos direitos creditórios surgiu a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, chamado a se manifestar sobre a execução da decisão do Supremo pelo Estado do Paraná, entendeu que a ação estava prescrita, embora não tenha entrado no mérito da disputa dos direitos.
Os herdeiros passaram a ficar de olho em possíveis lucros milionários quando, nos anos 90, foi acrescentada ao processo uma avaliação do terreno que valeria mais de R$ 27 bilhões. A partir daí, alguns desses herdeiros repassaram os supostos direitos sobre as terras a terceiros, que transformaram os créditos em uma verdadeira indústria, vendendo-os a empresas dos mais variados tipos. Alguns dos consumidores destes créditos os compram com deságio e imaginam que tirarão a sorte grande ao conseguir, em algum momento, executar o Estado e receber uma gorda indenização. Outros desde já usam os títulos para compensar tributos.
O comércio de "bilhetes premiados" ganhou novo fôlego no segundo semestre do ano passado, quando mais de 70 pequenas empresas do interior do Paraná compraram R$ 70 milhões em créditos dos "Apertados". A operação é padrão: cada empresa comprou um direito de R$ 1.015.308,05 em créditos e pagou em média R$ 3 mil por eles. Nos autos da ação o nome de José Carlos Coli aparece como advogado de todas elas. Procurado pelo Valor, ele não foi encontrado para falar sobre o assunto. As escrituras de transferência dos créditos apontam José Antonio Carneiro como titular dos títulos. Na 1ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Paraná, onde está o processo, funcionários contaram à reportagem que Carneiro era funcionário da vara e teria fornecido certidões falsas que atestavam a validade dos créditos. Carneiro também não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Ao comprar os direitos sobre os créditos de "Apertados", essas empresas de pequeno porte esperam que algum dia poderão receber a indenização supostamente devida pelo Estado do Paraná. Outras empresas, de portes diversos, esperam compensar os créditos com tributos que devem ao Fisco. O Valor apurou que uma das empresas que constam no processo, por exemplo, comprou R$ 2 milhões em créditos de "Apertados" e pagou R$ 1 milhão. Uma outra empresa - uma multinacional de grande porte - habilitou-se à compra de R$ 200 milhões em créditos das terras, pagando, de acordo com os autos do processo, R$ 100 milhões - um deságio de 50%. O objetivo seria compensar com os créditos tributos devidos à Receita Federal. No mesmo processo, no entanto, consta um pedido de desistência dos créditos.
Desde 1997, a Justiça do Paraná vem negando reiteradamente a transferência dos créditos de "Apertados". Até hoje todos os pedidos de habilitação para as transferências foram negados pela Justiça. E são inúmeros, segundo uma certidão fornecida pelo próprio fórum. Os juízes, nas decisões, afirmam que "não há de se admitir habilitação ao nada" ou que "não há um níquel sequer a ser pago a quem quer que seja", pois consideram o direito à indenização inexistente. A última decisão da Justiça do Paraná diz que, "devido à inexistência de processo pendente de título executivo a possibilitar tal execução contra o Estado do Paraná, que oficie-se à Receita Federal e o juiz deixa à disposição da Receita as peças para análise e que também o Ministério Público seja avisado para que investigue o caso".
Mas, apesar das decisões judiciais negando tanto a existência dos créditos quanto sua conseqüente transferência, os negócios com as terras de "Apertados" continuam. Uma das empresas que comprou parte dos créditos das terras paranaenses é a EF Consultoria, de propriedade de José Eduardo Ferreira Júnior e com sede em Campinas (São Paulo). De acordo com os autos do processo, Ferreira comprou R$ 407 milhões em créditos de Rachel Crossland Barreto, filha de um advogado que defendeu os herdeiros de "Apertados" na ação judicial em que pedem indenização do Estado. Com eles, o advogado combinou que, caso tivesse sucesso na causa, teria direito a R$ 15 bilhões da indenização por conta de seus honorários. Rachel é herdeira do advogado e até hoje reivindica sua parte das terras, repassando, por meio de procuradores, partes da indenização e das próprias terras a terceiros, de acordo com os documentos que constam na ação.
José Eduardo Ferreira Júnior, da EF Consultoria, comprou uma dessas partes da suposta indenização de Rachel pagando R$ 10 mil, segundo o processo. Outras empresas também o fizeram, como a Merchant Importação e Exportação, que comprou R$ 400 milhões em créditos. Um professor de Brasília comprou R$ 25 milhões em créditos. A Merchant não foi encontrada pela reportagem, mas empresas que aparecem nos autos como compradoras de seus créditos dizem que compraram tais créditos da EF Consultoria.
Eduardo Ferreira, da EF, garante que o negócio é lícito. Segundo ele, as várias sentenças de juízes negando a transferência de créditos decorre de escrituras frias, o que não seria o seu caso. "A Rachel Crossland Barreto é dona, herdeira de um processo que ganhou e já está em execução na Justiça de São Paulo", afirma. "Ninguém está fazendo nada que a lei não permita fazer."
Ferreira se negou a falar sobre a negociação dos créditos que comprou. Mas, segundo advogados que o procuraram para negociar os créditos com o objetivo de compensação com tributos devidos ao fisco, ele possui 13 clientes e faz ele próprio a operação de compensação há um ano e oito meses, compensando ao menos R$ 1,5 milhão para as empresas todos os meses. Ainda segundo esses advogados, Ferreira apresenta, durante a negociação, uma série de documentos, incluindo uma Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal, e garante aos seus clientes que só cobra a conta depois que o crédito for compensado. "Não há como a Receita não aceitar, nunca tivemos um indeferimento, é 100% de êxito", diz Ferreira na gravação de uma conversa telefônica com um advogado a qual o Valor teve acesso.
Mesmo entre as empresas clientes da EF Consultoria que já compraram créditos, há quem desconfie da operação. O superintendente fiscal de uma delas - uma companhia de médio porte que atua em São Paulo -, procurado pelo Valor, afirmou não ter certeza se a operação dará certo. "Ninguém compra uma nota de R$ 10,00 por R$ 5,00 sem correr risco", disse. "Nós fizemos, mas a operação é discutível e deixamos bem claro para o dono da empresa que há um risco grande de ter que pagar a dívida integral de novo e com multa", afirma. "E temos que esperar cinco anos para saber se vai passar batido pela Receita."
O advogado de Ferreira, Pedro Maciel, diz que foi procurado por ele para avaliar a possibilidade de uso dos direitos creditórios na compensação de tributos, e que, "havendo direito líquido, certo e exigível dos créditos, eles podem ser usados". O advogado, no entanto, diz não ter avaliado os créditos, mas apenas sua possibilidade de uso, conforme a legislação permite. Ainda segundo Maciel, a EF é uma empresa idônea, possui um seguro que garante aos clientes indenização em caso de perdas e os créditos de sua propriedade foram auditados por uma renomada empresa do setor de auditoria e atestados como válidos. A empresa de auditoria, procurada no fim da tarde de sexta-feira, não conseguiu conferir a veracidade da afirmação até o fechamento desta edição.
Alguns dos vendedores dos créditos de "Apertados" enviaram pedidos de compensação à Receita, à Procuradoria-Geral da Fazenda e até ao ministro da Fazenda Antonio Palocci. Os pedidos, que aparecem com o protocolo de recebimento dos órgãos, são enviados à empresa para dar maior credibilidade à operação. Mas as respostas negativas dos órgãos do governo não chegam às empresas, pois os pedidos são assinados por procuradores que representam, na verdade, os vendedores dos créditos.
Os pedidos são feitos para a conversão destes créditos em letras do Tesouro Nacional para a posterior compensação de tributos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informa que cabe a ela somente emitir pareceres sobre a causa e não compensar os tributos, e que todos os pareceres dados afirmam que não há como compensar. Os títulos são estaduais e por isso não podem ser compensados com tributos federais. A legislação, segundo os procuradores, veda a compensação de créditos de terceiros, mas não proíbe a venda de créditos.
A Receita Federal garante que está investigando compensações possivelmente fraudulentas no total de R$ 6 bilhões, incluindo todo tipo de crédito podre. Mas as compensações investigadas são as que são pedidas por liminares judiciais, o que não é o caso dos créditos de "Apertados", já que os vendedores se apóiam em uma decisão transitada em julgado pelo STJ. Por meio de sua assessoria, a Receita informou apenas que foram aplicadas multas por compensações mal feitas de R$ 65 milhões em Brasília. Mas, para alguns advogados, a Receita está numa "saia justa", pois as compensações com os títulos do Paraná vem ocorrendo há mais de cinco anos sem qualquer atitude por parte dó órgão.
O processo relativo a "Apertados" tem mais de cem anos, 30 volumes e decisões judiciais manuscritas a bico de pena. Passou por dezenas de juízes de diversos tribunais e é hoje o mais procurado da 1ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Paraná. Uma peça digna de museu, tanto que hoje somente cópias estão disponíveis nos autos originais. Na ação constam, além de documentos históricos e da ação principal, inúmeras transferências de direitos creditórios de herdeiros a terceiros e desses a empresas dos mais variados portes. Só no ano passado foram mais de cem pedidos de habilitação de créditos por empresas de todos os portes. Todos os nomes constam dos autos. "Desde 1997 estas empresas estão sendo lesadas e é impressionante como até hoje os pedidos de habilitação não param de chegar", diz uma funcionária do cartório.

Contexto

Em 1896, o governo do Paraná resolveu tomar posse de uma área de terras localizadas no Noroeste do Estado alegando que eram devolutas e haviam sido tomadas ilegalmente. A região era conhecida como "Apertados" e tinha como proprietários José Teixeira Palhares e Rodolpho de Macedo Ribas. A ação de reivindicação das terras na Justiça foi definida em 1899, quando o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão estabelecendo que o Estado do Paraná poderia desocupar as terras e tomar posse imediata dos quinhões de número 3 e 4 da Gleba dos Apertados. Na prática, a posse foi tomada e a região, que faz divisa com o Estado de São Paulo, conta hoje com 29 municípios.
Em 1926, os herdeiros ainda tentaram embargar o acórdão do Supremo. Mas não tiveram sucesso, e os embargos foram rejeitados em 1931. Em 1949, o Estado do Paraná requereu a execução formal da decisão judicial, apesar de já ter de fato tomado posse das terras. Anos se passaram e apenas em 1999 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a ação, estabelecendo que o prazo para a execução da decisão sobre a posse das terras já havia prescrito. A decisão, no entanto, refere-se apenas à execução e em nenhum momento afirma que o Estado perdeu o direito sobre as terras.
Mas foi a partir da ação de execução do Estado que os herdeiros começaram a reivindicar direitos sobre as terras, anexando a ela um outro processo em que pediam a posse da área ou indenização. Muitos desses herdeiros venderam seus supostos direitos de créditos a terceiros, que também os repassam. É nesta ação que constam os inúmeros pedidos de habilitação dos créditos por empresas, que desde 1997 são negados pela Justiça paranaense.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 4064 vezes




Comentários


Autor e data do comentário: ENOQUE TELES BORGES - 02/09/2013 17:53

Qual o número atual do processo para que todos tivessem o direito de conferir junto ao Tribunal Estadual do Paraná a procedências das alegações? Sem poder confirmar no site do Tribunal até aqui não é procedente.



O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal