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12/04/2009 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Paraísos obscuros estão condenados?

Por: Elmano Madaíl

Determinação dos líderes das maiores economias do Mundo em combater a opacidade da finança poderá resultar na maior transparência dos denominados "paraísos fiscais"?

Os líderes das maiores economias mundiais e daquelas que se propôem a sê-lo num futuro próximo - as denominadas "economias emergentes" -, reunidos em Londres na Cimeira do G20, concluída no último fim-de-semana, anunciaram um conjunto de intenções para regular, senão até para moralizar, a finança mundial, acusada de provocar uma crise económica que muitos comparam à famigerada Grande Depressão, da viragem da década de 1920 para a de 1930.

Entre os enunciados constantes no documento final daquela reunião magna, avulta a firme disposição de acabar com a opacidade de certas praças financeiras e muitos territórios denominados de paraísos fiscais ou offshore, termo que, grosso modo, designa um país que não só oferece taxas tributárias ridiculamente baixas, mas que também costuma ser muito cioso da protecção da identidade e da actividade dos seus clientes. De tal forma que, não raro, os paraísos fiscais mais férreos na blindagem do segredo bancário são utilizados para encobrir actividades ilícitas e ilegais.

Mas, após a pressão brutal a que foram sujeitos no último mês - designadamente da parte dos EUA, da Alemanha, da França e do Reino Unido -, o espesso muro de opacidade começou a abrir algumas brechas, e a declaração final da cimeira do G20 garantiu que "a era do segredo bancário acabou".

Mas será que o lado obscuro da paisagem financeira planetária vai mesmo mudar depois de Londres? Que condições são necessárias para iluminar essas veredas excusas por onde corre, todos os anos, mais dinheiro do que toda a riqueza gerada em Portugal, segundo algumas estimativas? E quem ganhará com isso? É que a exaltação do documento não colhe igual entusiasmo entre os analistas, que preferem a prudência. Senão até o cepticismo. Porque às boas intenções nem sempre sucedem as melhores acções. Como já aconteceu noutras alturas.

Indústria parasita sob ameaça?

"Pelas declarações que saíram do G20, poderá haver uma alteração da actividade dos offshore tal como a conhecemos ou até mesmo ao desaparecimento de alguns", diz Carlos Pimenta. O professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto realçou a elaboração de listas de prevaricadores pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), que as confecciona desde o ano 2000, mas que caíam na mais completa irrelevância dado o desinteresse dos EUA em colocar entraves à circulação de capitais. O que se alterou "com o 11 de Setembro de 2001, quando os norte-americanos começaram a tentar combater o branquamento de capitais associando-o à luta contra o terrorismo", assinalou.

E agudizou-se nos últimos meses, não porque os offshore tenham sido os criadores do subprime ou dos outros produtos tóxicos que envenenam as entranhas do universo financeiro, mas por os terem facilitado, desempenhando um papel até agora substimado. Um relatório recente do Government Accountability Office (o equivalente ao Tribunal de Contas dos EUA), revelou que parte do sistema banqueiro fantasma, construído pelos bancos norte-americanos para jogar com os títulos complexos que originaram as dimensões apocalípticas da actual crise, estava nas ilhas Caimão, o que tornou claro que os principais acontecimentos desta crise passam pelos paraísos fiscais.

Intimamente ligado, a súbita sanha persecutória aos paraísos fiscais não derivou da vontade individual dos estadistas, mas antes de um factor mais prosaico: a pressão sobre os orçamentos de Estado. Como aqueles territórios permitem aos contribuintes, sejam empresas ou individuais, fugir ao fisco - furtando aos Estados receitas globais, por ano, de 200 mil milhões de euros -, e como as ajudas massivas à Banca e os planos de relançamento visando a limitar os efeitos da crise sobre o crescimento e o emprego fizeram explodir os défices orçamentais, houve a ideia de tentar recuperar os impostos que se evaporaram graças àqueles territórios.

A pressão e as ameaças parecem ter funcionado, com os países visados a fazerem, nos últimos tempos, concessões impensáveis até há pouco, com o intuito de escaparem à inclusão na listagem da OCDE. "Nos últimos 15 dias, o avanço na transparência dos offshore foi mais importante do que nos últimos 15 anos", garantia, satisfeito, Ángel Gurría, presidente da organização compiladora da listagem. Anteriormente, havia paraísos fiscais que prometiam emendar-se, "mas agora ocorreu uma autêntica transformação. São centros financeiros importantes, como a Suíça, Singapura ou o Luxemburgo, que prometeram mudar nas últimas semanas", disse Gurría ao El País.

Em resultado dessa repentina boa-vontade, a listagem da OCDE passou a ser bicolor: negra para os países que não manifestaram intenção de mudar as práticas perniciosas (como a Costa Rica, a Malásia, as Filipinas ou o Uruguai, por exemplo), e cinzenta para os 38 restantes, que já anunciaram concessões, como a Bélgica e Andorra, além dos três citados por Gurría. A lista anterior de paraísos fiscais continha quase os mesmos países que a actual, mas era monocromática. Negra.

A lutuosa cor envolve agora os países mais opacos, cujo segredo oculta as operações financeiras que escapam ao controlo das entidades nacionais de supervisão - o que poderá ter sido o caso de alguns dos processos do BCP, BPP e BPN... - e, mais grave ainda, aqueles que, devido à confidencialidade garantida aos clientes, impedem que as autoridades judiciais de um país sigam o rasto do dinheiro de actividades criminosas depositado naqueles territórios com vista ao branqueamento. E não deve ser pouco, visto que as estimativas sobre o dinheiro movimentado nas offshore oscilam entre 1,5 biliões e 10 biliões de euros - a confirmar-se o último valor, representariam a terceira maior economia do planeta...

Segredo perpétuo

Ora, o levantamento do segredo bancário, "a condição fundamental para combater os efeitos nefeastos dos offshore", segundo Carlos Pimenta, poderá esbarrar, porém, em condicionantes singelas, e que justifica a observação do docente de Economia: "Da declaração de intenções até à concretização, há muito caminho a percorrer". Cheio de percalços, e o caso da Suíça, que se mostrou tão colaborante no levantamento do sigilo bancário mediante acordos bilaterais com países que lhe solicitem informações sobre clientes suspeitos, é paradigmático.

O Artigo 47 da lei bancária suíça de 1934 tem sido um dos melhores produtos de exportação da Confederação Helvética. Ao afirmar que todo o empregado da Banca que preste informações sobre a identidade dos clientes, nacionais ou estrangeiros, é passível de delito penal, aquela legislação foi um dos pilares da afirmação da Suíça como paraíso fiscal. Medida rapidamente copiada, aliás, desde o Liechtenstein às Bahamas.

Ora, embora a tenha concordado em levantar a aplicação deste artigo em caso de prova evidente de fraude fiscal (documentos falsos, por exemplo), não prescindiu deste princípio em caso de evasão fiscal. Só o fará, fornecendo a identidade de clientes nestas circunstâncias, se um juiz ou uma administração fiscal tiver suspeitas firmemente fundadas. Mas as condições deverão ser negociadas país a país, no quadro de mais de 70 tratados bilaterais, que deverão ser aceites, um por um, pelo Parlamento suíço, senão mesmo por referendo. O que quer dizer, como afirmou exultante, a 17 de Março, o ministro das Finanças suíço, Hans Rudolf Merz, que isso levará o seu tempo...

Parasitas benéficos?

É por isso que Pimenta se mantém algo céptico. Para ele, à semelhança do que defendem muitos especialistas, "a única forma de regular esta situação seria a imposição da troca automática de informações entre as autoridades fiscais dos países". Não obstante, é já um começo, embora ainda escasso quando é sabido que, para abrir uma empresa de fachada na City de Londres, por exemplo, bastam 250 euros e algumas horas, segundo a revista Alternatives Économiques. Além disso, a diferenciação da listagem, entre offshore colaborante e não colaborante, ditará ainda a sustentabilidade de alguns paraísos fiscais: "Os que recorrem a eles terão de pensar onde colocarão o dinheiro, e os offshore mais permissivos são também os mais arriscados, pelo que se a pressão continuar e crescer, poderão até desaparecer".

Com efeito, os paraísos fiscais grandes ou os países grandes que se comportam como paraísos fiscais serão menos afectados pelas mudanças que agora se impulsionam, enquanto que os paraísos fiscais mais pequenos se verão mais apertados. Entre os primeiros, estarão os EUA, Singapura, Hong Kong, Luxemburgo, Áustria e Suíça. Entre os segundos, estarão San Marino, as Ilhas Virgens, as Ilhas do Canal (da Mancha) e uma série de pequenas ilhas das Caraíbas e do Pacífico, que poderão mesmo extinguir a sua actividade.

Caso aconteça, há quem perspective nisso uma pequena tragédia. Daniel J. Mitchell, especialista em impostos do think thank norte-americano CATO Institute e autor da obra The Flat Tax: Freedom, Fairness, Jobs and Growth, exalta as virtudes dos offshore, sublinhando o seu contributo decisivo na baixa de impostos protagonizada por muitos países do Mundo. Para se manterem competitivos face às taxas irrisórias praticadas naqueles territórios que vivem de uma indústria parasita.

Que, não sendo condenável para Daniel J. Mitchell, terão até, segundo aquele economista, uma justificação moral, ao permitir a protecção da privacidade perante Estados abusivos, com governos autoritários ou ditatoriais. Mas, apesar da boa fé de Mitchell, o que os offshore têm permitido até agora é que os Estados sejam abusados. Todos nós. Os contribuintes.

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